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Correio da Manhã

Política
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Travão às comissões bancárias é aprovado em julho

Fim da taxa na prestação bancária reúne consenso mas MB Way divide opiniões.
Diana Ramos 28 de Junho de 2020 às 01:30
Assembleia da República
Assembleia da República FOTO: Pedro Catarino
O travão às comissões bancárias, sobretudo no que toque às taxas aplicadas pelos bancos no destrate de empréstimos e no processamento das prestações de crédito, deverá ser aprovado na Assembleia da República até ao final da atual sessão legislativa, no próximo dia 23 de julho.

Os deputados que integram o grupo de trabalho da comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública que acompanha o dossiê acreditam que não há motivos para atirar a votação dos projetos para o próximo ano parlamentar.

"O que o PCP quer é que o processo fique arrumado ainda nesta sessão legislativa", explica ao CM o deputado comunista Duarte Alves, frisando que "todos os grupos parlamentares estão empenhados para que isto não fique pendente". uma posição que é acompanhada pelo socialista Miguel Costa Matos.

"Até ao final da sessão legislativa teremos um ou mais projetos de lei aprovados e a conclusão deste processo." Segundo o deputado do PS, "há áreas em que existe já bastante consenso", como é o caso das propostas relativas às comissões sobre o destrate de empréstimos e o fim da comissão de processamento das prestações bancárias.

No que toca ao fim das comissões relativas à utilização do MB Way há mais divisões: BE e PCP querem eliminar a possibilidade de cobrança de transferências através desta plataforma.

Já o PS e PSD têm dúvidas sobre legislar em concreto sobre uma só plataforma, pretendendo alargar o leque a mais tecnológicas financeiras, sem com isso dificultar a inovação no setor. Nesta matéria, dificilmente haverá margem para chegar a um texto comum entre partidos, pelo que as propostas deverão ser votadas sequencialmente.

As propostas de alteração dos partidos têm de ser entregues até ao dia 7 de julho, de forma a serem votadas na especialidade a 14 e aprovadas em votação final global até 23 de julho.

Deco revela que taxa leva 258 milhões por ano

Associação de Defesa do Consumidor (Deco) estima que a receita da Banca com a comissão de processamento de prestações bancárias ascenda anualmente a 285 milhões de euros. Em média, cada cliente bancário paga 2,65 euros nesta taxa sempre que o banco debita a prestação do crédito na conta. Em causa está uma subida de 44% em apenas cinco anos, ainda de acordo com a associação Deco.

Audições sofreram atrasos devido à situação pandémica

A redução dos trabalhos parlamentares devido à pandemia de Covid-19 acabou por provocar atrasos nas audições do grupo de trabalho das comissões bancárias, que só ficaram concluídas no passado dia 29 de maio, explicou ao CM o deputado do PS Miguel Costa Matos. Também a discussão e aprovação do Orçamento Suplementar voltaram a refrear os trabalhos neste âmbito. Os projetos de lei sobre esta matéria foram aprovados na generalidade a 27 de fevereiro.

SAIBA MAIS
12 propostas
A 27 de fevereiro deste ano foi apresentado na Assembleia da República um conjunto de 12 propostas de seis partidos. Destas, foram aprovadas cinco e quatro foram chumbadas. As restantes desceram à especialidade - comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - sem votação. As propostas relativas ao MB Way não foram votadas.

Divisão em duas áreas
O grupo de trabalho dentro da comissão parlamentar dividiu a intervenção dos deputados a propósito destas matérias em dois: as comissões sobre o MB Way e as restantes comissões. O PCP defendia o alargamento das contas de serviços mínimos, mas a proposta dos comunistas acabaria por ser chumbada.
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