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Travão às heranças abaixo dos quatro hectares de terrenos florestais

Venda e partilha de terrenos florestais obedecem a novas regras desde dia 16 deste mês.
Salomé Pinto 25 de Janeiro de 2019 às 01:30
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Nova lei quer impedir o fracionamento das áreas florestais. A localização geográfica é determinante para definir a extensão mínima que as propriedades podem ter
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Nova lei quer impedir o fracionamento das áreas florestais. A localização geográfica é determinante para definir a extensão mínima que as propriedades podem ter
Os terrenos florestais que agora forem herdados têm de ter pelo menos quatro hectares, segundo uma portaria do Governo que entrou em vigor a 16 de janeiro.

"Qualquer partilha de terras não pode ser inferior a essa unidade mínima", afirmou o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas. O gabinete do ministério da Agricultura explicou ao Correio da Manhã que "as conservatórias vão deixar de fazer escrituras de ...

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