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António Costa espera "estar cá" para a regionalização na próxima legislatura

Último debate quinzenal do ano com primeiro-ministro decorreu esta terça-feira.
Correio da Manhã 10 de Dezembro de 2019 às 15:20
António Costa
Assembleia da República
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António Costa
Assembleia da República
O último debate quinzenal deste ano, com a presença do primeiro-ministro português, decorre esta terça-feira na Assembleia da República.

António Costa, primeiro-ministro, escolheu para tema deste debate o 
"Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027".

No final do dabate, o primeiro-ministro participa também em plenário num debate sobre o próximo Conselho Europeu, que se realiza no final desta semana em Bruxelas. 

António Costa espera "estar cá" para a regionalização na próxima legislatura
O primeiro-ministro, António Costa, remeteu esta terça-feira para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização e disse esperar ainda "estar cá" nessa altura, em resposta a perguntas da líder parlamentar do CDS.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, a deputada Cecília Meireles questionou Costa sobre o significado das suas palavras no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) quanto à mudança da forma de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por poder tratar-se do princípio da regionalização.

"Não está na minha agenda, no programa de Governo nada se propõe quanto à regionalização", afirmou António Costa.

No entanto, afirmou que quanto ao futuro, as regiões estão nos seus planos e é seu desejo, do que se interpreta do que disse, que ainda seja primeiro-ministro: "Tenho muita esperança de estar cá na próxima legislatura para dar os passos subsequentes".

O que existe nos seus planos, disse ainda, é a eleição das CCDR no início de 2020, como disse há duas semanas no congresso da ANMP, ou "no próximo semestre", como precisou esta terça-feira.

Nas perguntas e resposta a Costa, Cecília Meireles insistiu na descentralização/regionalização e questionou se o Governo não deveria empenhar-se mais no processo da descentralização.

A líder da bancada centrista perguntou "quantos municípios já aceitaram a transferência de competências e qual o ponto da situação do processo de descentralização".

E questionou se "a eleição indireta" das CCDR são, ou não, "uma regionalização" e que, se for o caso, tem de existir "só com um referendo".

O que levou Costa a dizer que, por uma questão de rigor, são coisas diferentes falar em descentralização e desconcentração, e que quando chegar o momento de criar as regiões "o CDS não tem exigir" a consulta.

"O CDS não tem de exigir, está na Constituição. Quando se quiser fazer regionalização tem de haver duplo referendo", disse.

O Governo não propôs nem proporá a regionalização durante esta legislatura, quer, si, a "democratização da eleição das CCDR".

"Este é um passo que não compromete a regionalização, não a determina nem antecipa a regionalização. Cada coisa a seu tempo", afirmou ainda.

Cista referiu ainda que 89% dos municípios "já assumiram parte das competências" que tem previsto e o processo está a decorrer com "total tranquilidade".

Costa pede apoio do parlamento à posição nacional nas negociações do orçamento europeu
O primeiro-ministro pediu esta terça-feira ao parlamento um amplo consenso em torno da rejeição da proposta finlandesa para o Orçamento europeu e para a estratégia portuguesa de manter o esforço de contribuição de cada Estado-membro até 2027.

Esta posição foi transmitida por António Costa no seu discurso inicial do debate quinzenal na Assembleia da República, o último deste ano e que antecede a fase de discussão na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020.

Num discurso dedicado à atual situação de impasse nas negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 da União Europeia, o líder do executivo português sustentou que a recente proposta da presidência finlandesa fica muito aquém da dimensão necessária.

"Não tem em consideração as propostas da Comissão, que apontam para 1,114% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) e do Parlamento Europeu (1,3%), nem a posição da maioria dos Estados-Membros, conduzindo, inevitavelmente, a um confronto com a maioria no Conselho e a um conflito institucional com o Parlamento Europeu e com a própria Comissão. Concretamente no que diz respeito a Portugal, a proposta da presidência finlandesa implicaria um corte de 10% nos fundos da coesão destinados ao nosso país", advertiu António Costa, antes de fazer alusão ao aspeto "especialmente gravoso" que consistiria "na alteração das taxas de cofinanciamento, aumentando a pressão sobre os encargos do Orçamento do Estado".

O primeiro-ministro traçou mesmo um panorama sombrio sobre as consequências negativas para Portugal caso a proposta finlandesa entrasse em vigor.

"São as mais de 14 mil empresas apoiadas na sua modernização; 35 mil trabalhadores em ações de formação nas empresas; mais de 400 equipamentos de apoio à infância; 118 mil estudantes bolseiros no Ensino Superior; aumento de 330 mil toneladas por ano na reciclagem a resíduos", disse.

Por todas estas razões, de acordo com António Costa, a proposta da presidência finlandesa merece "a clara rejeição" do Governo português.

"E estou certo, a firme rejeição de toda esta câmara", acentuou logo depois na Assembleia da República.

Em contraponto, o primeiro-ministro pediu o apoio político para a proposta preconizada pelo executivo nacional.

"Defendemos que o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 deverá, pelo menos, manter a proporção do esforço que cada Estado-Membro já aceitou fazer há sete anos, isto é, 1,16% do RNB da União Europeia a 27. Defendemos também que novas políticas e iniciativas europeias requerem meios adicionais e, por isso, apoiamos a criação de novos recursos próprios", especificou.

Dirigindo-se aos deputados, António Costa salientou que a União Europeia está a "entrar numa fase crítica das negociações relativas aos fundos comunitários pós 2020" - um tema que caracterizou como "fulcral para todo o país e que condiciona o modelo de crescimento económico, de coesão social e de desenvolvimento territorial".

"Por outro lado, o próximo quadro financeiro extravasa a presente legislatura. Por isso sempre procurámos, nesta matéria, alcançar um amplo consenso interno. E também por isso, face à essencialidade do que está em jogo, é vital que o Governo se apresente, em todas as instâncias europeias de negociação, estribado não só num debate parlamentar franco e clarificador mas, desejavelmente, numa frente comum que congregue todos os partidos representados nesta Assembleia República", frisou logo na parte inicial do seu discurso.

Neste contexto, António Costa advogou que Portugal está nestas negociações "com uma postura construtiva e empenhado em encontrar soluções".

"Insistimos sempre na necessidade de se alcançar um acordo atempado, essencial para permitir uma boa transição entre quadros, que não comprometa o crescimento económico da Europa", acrescentou.

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