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Correio da Manhã

Portugal
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Habilitação de herdeiros atrasa decisão sobre prédio Coutinho

Demolição do edifício Jardim está prevista desde 2000.
Manuel Jorge Bento e Lusa 5 de Dezembro de 2019 às 09:09
Prédio Coutinho
Prédio Coutinho FOTO: Arménio Belo / Lusa
A decisão judicial sobre a providência cautelar de moradores que travou a demolição do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, foi adiada devido à contestação a uma habilitação de herdeiros.

"A mulher de um dos filhos de uma senhora contestou, alegando não ser herdeira por estar casada em regime de comunhão de adquiridos", indicou fonte da VianaPolis. O edifício tem desconstrução prevista desde 2000.

A VianaPolis indica que este "incidente legal atrasará a decisão judicial final, que levantará, ou não, a suspensão do processo de desconstrução do prédio de 13 andares". A mesma fonte diz desconhecer o prazo para a resolução desta questão judicial, sendo que a contestação que deu entrada, em outubro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

O projeto foi iniciado quando António Guterres era primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente. Prevê que o local hoje ocupado pelo prédio acolha o novo mercado municipal. Já em junho deste ano, a VianaPolis iniciou o despejo de seis frações, mas os moradores recusaram sair. Em julho, a Justiça aceitou uma providência cautelar e suspendeu os despejos. Na terça-feira, a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território rejeitou admitir a petição ‘Salvar o Prédio Coutinho’, lançada pelos últimos moradores para levar o assunto ao Parlamento.

Segundo a VianaPolis, permanecem no edifício Jardim - conhecido localmente como prédio Coutinho - sete pessoas em cinco frações. No entanto, os moradores contabilizam "onze frações habitadas em permanência por 10 pessoas, número que aumenta para cerca de 25, quando os familiares dos moradores se deslocam à cidade".

No prédio chegaram a viver cerca de 300 pessoas.
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