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Correio da Manhã

Portugal
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Providência cautelar para travar dragagens no Sado

Movimento SOS Sado alega que existe risco para a saúde pública caso as dragagens avancem situação.
Bernardo Esteves 10 de Dezembro de 2019 às 08:50
Dragagens no Sado
Dragagens no Sado FOTO: Rui Minderico

O movimento SOS Sado interpôs uma providência cautelar para travar as dragagens do Sado. A ação deu entrada na sexta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e o processo foi esta segunda-feira atribuído a um magistrado.

A providência cautelar alega várias irregularidades, como documentos que não estiveram em consulta pública, e fala em riscos para a saúde pública - a remoção de areia traz à superfície substâncias contaminadas, sustentam. O documento pede  "urgência" na citação das partes para que os trabalhos  sejam suspensos ou não cheguem a avançar até ao dia 15, como pretende o Governo. 

"A avaliação de impacte ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente fala na possibilidade de haver dragados contaminados, de classe 3", afirmou ao CM Rui Amores, advogado responsável pela providência cautelar, sublinhando que quando a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) requereu o Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) para deposição de dragados, fez o pedido para "dragados contaminados, do tipo 3 e 4". Rui Amores garantiu  ao CM que "uma portaria especial para dragados de tipo 3 e 4 obriga a um estudo prévio sobre quais são os contaminantes, antes de haver decisão sobre onde os colocar". 

"A APSS anunciou que quer avançar com as dragagens até dia 15, mas o TUPEM ainda não foi emitido e não têm sítio para colocar os materiais dragados", afirmou, acrescentando: "Não estão a ter em conta a saúde pública, pois pode haver material com mercúrio e ácidos da indústria que descarregava para o rio, ali depositados.

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