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Correio da Manhã

Portugal

Advogados de quatro arguidos ouvidos hoje durante debate instrutório do caso Tancos

Juiz Carlos Alexandre vai decidir depois quantos dos 23 arguidos vão ser julgados pelo furto das armas de Tancos.
Lusa 13 de Maio de 2020 às 11:18
Tribunal de Monsanto
Aeródromo de Tancos
Tribunal de Monsanto
Aeródromo de Tancos
Tribunal de Monsanto
Aeródromo de Tancos
O major Vasco Brazão admite ser julgado por denegação de justiça no processo sobre o furto das armas de Tancos e imputa responsabilidades ao ex-ministro Azeredo Lopes e ao ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira.

Nas alegações durante a fase de instrução, o advogado do ex-diretor de investigação criminal da Polícia Judiciária Militar (PJM) afirmou que o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes sabia "das investigações paralelas" daquela polícia ao furto do armamento dos paóis de Tancos e que estas foram ordenadas pelo arguido e diretor da PJM Luís Vieira.

"Relativamente aos militares envolvidos achamos que se justifica a ida a julgamento por denegação de justiça, porque existe matéria que o justifica. O major Vasco Brazão quer ir a julgamento porque quer assumir as suas responsabilidades", afirmou o advogado Ricardo Sá Fernandes depois das alegações, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.

Para a defesa do ex-porta-voz da PJM, o ex-ministro Azeredo Lopes, também arguido no caso e Luís Vieira, "não estiveram à altura das suas responsabilidades neste processo".

"Um orientou [Luís Vieira] as investigações e o outro [Azeredo Lopes] teve conhecimento. E não assumindo completamente essa intervenção, não estiveram à altura das suas responsabilidades", considerou.

Segundo Ricardo Sá Fernandes, "a atuação da PJM foi feita sob a direção de Luís Vieira e, pelo menos na altura do achamento das armas, essa atuação foi do conhecimento de Azeredo Lopes".

Contudo, ressalvou o advogado, "não significa que relativamente à responsabilidade criminal do ministro tenha emitido qualquer juízo".

Durante o processo o elogio vai para a postura assumida pelo chefe de gabinete do ministro à altura dos factos, o tenente-general Martins Pereira que assumiu ter recebido um "memorando" sobre o que aconteceu em Tancos.

"Martins Pereira teve a hombridade de se lembrar [do memorando] e de trazer o papel e com isso fez a diferença neste processo e revelou um caráter que está à altura da sua carreira e da sua patente", referiu o advogado, acrescentando que esta atitude levou Azeredo Lopes e Luís Vieira a alterarem as suas versões.

"A posição deles teve de ser adaptada aquele dado irrefutável sobre que é o da posição indiscutível do Major Brazão quando falou da conversa que tinha tido e o papel que tinha entregue era verdade entregou um papel memorando.

Nas suas alegações, o defensor de Vasco Brazão considerou que os crimes de associação criminosa e tráfico de armas imputados ao seu cliente foram "metidos no processo a martelo, são absurdos" e tecnicamente estão mal qualificados pelo Ministério Público (MP).

Quanto à acusação de favorecimento pessoal, o advogado considerou que este se baseia no depoimento do arguido João Paulino, alegadamente o mentor do furto segundo o MP, que considera ser "muito pouco credível".

"As declarações de João Paulino valem zero, ele saberá em consciência porque escolheu o caminho de não se defender e vir aqui acusar pessoas que não conhece e com quem nunca falou sobre um pacto que nunca existiu", referiu.

Reconhecendo que a PJM fez uma investigação paralela ao furto, ordenada pelo diretor Luís Vieira, o advogado diz que esta polícia foi "maltratada pelo MP e pela PJ".

"Estes militares não são um bando de criminosos ou bandidos, são honrados e com carreiras brilhantes", defendeu Ricardo Sá Fernandes, dando como explicação que os militares envolvidos sentiram o orgulho ferido por causa do furto e, diante a hipótese de conseguir desvendar o crime, ficaram "deslumbrados" e "arranjaram a solução ´manhosa´ da chamada anónima" feita de madrugada a contar onde estavam escondidas as armas.

Nove dos 23 arguidos do processo de Tancos estão acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis e os restantes 14, entre eles o antigo ministro da Defesa e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O caso do furto do armamento foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com alguns elementos da GNR de Loulé também arguidos.

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