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Correio da Manhã

Portugal
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Ao minuto Atualizado às 16:57 | 22/10

Ex-diretor do DCIAP considera que prova "obtida ilicitamente" por Rui Pinto não deve ser utilizada

Decorre esta tarde a 15.ª sessão do julgamento do hacker, acusado de 90 crimes.
Pedro Zagacho Gonçalves(pedrogoncalves@cmjornal.pt) 21 de Outubro de 2020 às 14:34
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Num dos discos que a polícia apreendeu a Rui Pinto na Hungria estavam quase 54 mil emails do ex-diretor do DCIAP.
Decorre durante a tarde desta quarta-feira a 15.ª sessão do julgamento de Rui Pinto, no âmbito do processo Football Leaks, no qual o jovem 'hacker' está acusado de 90 crimes, incluindo acesso indevido, acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

Pelas 14h00, vai ser ouvido Amadeu Guerra, ex-diretor do Departamento de Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIACP) e atual procurador-adjunto distrital de Lisboa. O magistrado, segundo o Ministério Público (MP), terá sido um dos 'alvos' de Rui Pinto, suspeito de entrar na conta de email de Amadeu Guerra e usar os acessos alegadamente roubados para sacar informações sobre processos que eram supervisionados pelo então diretor do DCIAP, como a Operação Marquês ou o caso BES, mas também para poder consultar o seu próprio processo, alegadamente.
Ao minuto Atualizado a 22 de out de 2020 | 16:57
18:05 | 21/10
Pedro Zagacho Gonçalves
A defesa de Rui Pinto começou a fazer perguntas, questionando se os contactos de magistrados poderiam estar noutros processos, entretanto públicos, como o caso Anonymous. Amadeu Guerra admitiu não saber.

Teixeira da Mota questionou se em Portugal, à semelhança de Espanha, França ou Bélgica, em que foram abertos processos criminais e fiscais com base nas revelações do Football Leaks, também as revelações feitas pelo site deram origem a investigações. "Sempre lhe direi que, enquanto estive no DCIAP, relativamente a informação obtida ilicitamente, nunca considerámos o seu uso", sublinhou Amadeu Guerra sobre a eventual utilização de informações acedidas por Rui Pinto em processos criminais. Deu o exemplo do caso dos Panamá Papers, em que havia prova apreendida de forma regular.

Teixeira da Mota voltou a pressionar se haveria investigações com base nas revelações de Rui Pinto. "Não sei se a Autoridade atribularia se serviu de informação. Sei que há inquéritos".

Assim, Amadeu Guerra considera que prova "obtida ilicitamente" por Rui Pinto, não deve ser utilizada.
18:03 | 21/10
Pedro Zagacho Gonçalves
Foi mostrado um documento com casos em segredo de justiça entre 2018 e 2019, que Rui Pinto teria num dos discos apreendidos. "Que interesse teria o arguido em consultar?", pergunta a procuradora. "Terá que ser ela a explicar. Enquanto estive do DCIAP nunca se averiguou tantos processos meditativos", considerou Amadeu Guerra.

A procuradora pergunta se os documentos mostrados tinham interesse para denunciar casos de corrupção no DCIAP. "Do que lá li, não estava nada. Se tivesse conhecimento seria investigado", disse e referiu o caso de Rui Rangel na Operação Lex.
17:20 | 21/10
Pedro Zagacho Gonçalves
Foi mostrada a cópia da caixa de email de Amadeu Guerra, que Rui Pinto teria alegadamente no seu computador, e que mostra que tinha acesso aos quase 54 mil emails da caixa de email da PGR de Amadeu Guerra. Entre os emails estavam documentos, como a carta rogatória enviada às autoridades húngaras com pedido de cooperacao na investigação a Rui Pinto.

"Como é possível? É hábito o arguido ter acesso aos documentos antes de ser constituído arguido?", perguntou a procuradora. "Não é hábito... terá sido encaminhado? Não sei...", admitiu a testemunha.
17:19 | 21/10
Pedro Zagacho Gonçalves
A testemunha em seguida é questionado sobre a tentativa feita pelas autoridades portuguesas, junto do Eurojust, para "agilizar a cooperação com as autoridades da Hungria", no âmbito do caso Football Leaks, para criação de uma equipa de investigação coordenada entre vários países da UE (JIT - Joint Investigation Team).

Amadeu Guerra explicou que, neste caso a JIT "não avançou" e considerou que "Portugal devia utilizar mais" este recurso.
17:17 | 21/10
Pedro Zagacho Gonçalves
Os acessos que estão a ser discutidos nesta sessão, defende o MP, foram feitos entre novembro de 2018 e janeiro de 2019.

A procuradora Marta Viegas mostra mais documentos, relativos ao caso BES, correspondência trocada entre Amadeu Guerra e Maria José Morgado, a acusação do caso de Tancos ou processos judiciais relacionados com o Benfica, e documentos da equipa da PGR responsável pelos processos do mundo do futebol "onde se inclui o presente inquérito", explica a procuradora Marta Viegas.

São mostrados documentos, como atas de reunião da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT). "São reuniões sempre muito secretas e sigilosas. Algumas com matéria de Segredo de Estado", exemplifica Amadeu Guerra.
16:02 | 21/10
Entre os documentos que a procuradora Marta Viegas vai mostrando, como pedidos feitos a entidades como o Facebook ou Instagram, manuais técnicos de recolha de provas digitais e estudos está também uma lista com "endereços de email privados e pessoais" do Ministério Público", identifica Amadeu Guerra.

"Estão aqui números de telefone. Serão pessoais?", pergunta a procuradora. "Que eu tenha informação, os magistrados não têm números de telemóvel atribuído pela PGR. Serão números pessoais", diz a testemunha.
Depois, Amadeu Guerra identifica nos documentos alegadamente consultados por Rui Pinto, o processo dos Anonymous, a Operação Lex, que tem Rui Rangel como um dos principais arguidos, a Operação Marquês e um pormenor interessante, numa lista...

"Pode ler a pessoa com o número 1277?", pede a procuradora. "É o meu nome, com a data de nascimento, mas tem espaço para outras informações, que não constam", lê Amadeu Guerra.

"E a pessoa com o número 1074?", pede novamente a procuradora. "Diz Marta Viegas [a procuradora do MP responsável pelo caso do Football Leaks], com a sua data de nascimento e um número de telefone", diz Amadeu Guerra. "É o meu número de telefone", explica a procuradora ao tribunal, confirmando a veracidade da informação a que Rui Pino terá acedido.
15:41 | 21/10
Rui Pinto tinha números de telemóvel pessoais de magistrados, confirma Amadeu Guerra em tribunal.
15:33 | 21/10
Amadeu Guerra vai correndo os documentos pedidos pela procuradora Marta Viegas. Vai desde a processos disciplinares, guias processuais, funcionamento e composição de várias entidades da PGR, apresentação de novos magistrados, notas biográficas sobre altos responsáveis do DCIAP e PGR, estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, ofícios pedidos pelo gabinete de cibercrime da PJ (incluindo alguns que foram feitos no âmbito do processo da investigação a Rui Pinto, precisamente no caso que leva o hacker a julgamento), entre outros.
15:27 | 21/10
"O magistrado jubilado diz que só soube dos alegados acessos de Rui Pinto quando saiu na comunicação social e quando uma magistrada o pós ao corrente da situação, mostrando-lhe um documento alegadamente ‘roubado’ "com os processos de futebol pendentes que tínhamos trocado".

São mostrados muitos mais documentos a Amadeu Guerra. Primeiro as pastas do histórico de consultas alegadamente feitas por Rui Pinto nos sistemas da PGR, que tinha pastas e documentos partilhamos entre magistrados e funcionários: "São caminhos das pastas, SIMP, processo BES, BPN..., está admito que fosse da uma investigação sobre a Caixa Geral de Depósitos que estava no DCIAP,..."
15:26 | 21/10
A procuradora Marta Viegas mostrou a página de acesso remoto ao email e sistemas da PGR e perguntou a Amadeu Guerra de que se tratava.

"É o portal usado pelos magistrados para entrarem no sistema da PGR. Eu tinha acesso a partir de casa, usava para o email e para o SIMP", disse sobre os Sistemas de Informação do Ministério Público, plataforma na qual os magistrados e funcionários da PGR, com diferentes níveis de acesso "conforme a categoria profissional", partilhavam informações hierárquicas, sobre magistrados, discutiam documentos técnicos e processos, consultavam jurisprudência, criavam fóruns de discussão de casos, entre outros serviços.
15:26 | 21/10
Segundo o MP, relata a procuradora, Rui Pinto terá feito "307 acessos à PGR". Mostrou um documento já discutido com o inspetor da PJ José Amador, o ficheiro w, encontrado no computador de Rui Pinto, onde Amadeu Guerra identifica os acessos usados por vários magistrado para entrarem nas suas contas da PGR.

"São endereços de mail de magistrados, estas duas conheço, esta era do DCIAP, (...) a Drª Maria José Morgado, Carlos Alexandre, Joana Marques Vidal, Celeste Pena, advogados conhecidos também e pessoas que integravam processos na área do futebol", diz Amadeu Guerra enquanto percorre o documento de várias páginas.
15:25 | 21/10
Amadeu Guerra explica que esteve em funções no DCIAP entre 12 de março de 2013 e início de janeiro de 2019, apresentando-se como "magistrado jubilado", após ter deixado o cargo de procurador-geral distrital regional de Lisboa. "Reportava diretamente à Procuradora-Geral da República, a Dr.ª Joana Marques Vidal", adiantou sobre o tempo em que foi diretor do DCIAP.
12:27 | 21/10
Pedro Zagacho Gonçalves
Pelas 14h00, vai ser ouvido Amadeu Guerra, ex-diretor do Departamento de Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIACP) e atual procurador-adjunto distrital de Lisboa. O magistrado, segundo o Ministério Público (MP), terá sido um dos 'alvos' de Rui Pinto, suspeito de entrar na conta de email de Amadeu Guerra e usar os acessos alegadamente roubados para sacar informações sobre processos que eram supervisionados pelo então diretor do DCIAP, como a Operação Marquês ou o caso BES, mas também para poder consultar o seu próprio processo, alegadamente.
12:27 | 21/10
Pedro Zagacho Gonçalves
Decorre durante a tarde desta quarta-feira a 15.ª sessão do julgamento de Rui Pinto, no âmbito do processo Football Leaks, no qual o jovem 'hacker' está acusado de 90 crimes, incluindo acesso indevido, acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.
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