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Correio da Manhã

Portugal
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Aprovada proposta do PAN que reforça acompanhento de vítimas de abuso sexual

Medida teve voto contra do PS, mas foi aprovada com votos favoráveis dos restantes partidos.
Lusa 23 de Novembro de 2020 às 18:57
Menina
Menina FOTO: Getty Images
Uma proposta do PAN que reforça o acompanhamento de vítimas de abuso sexual e intervenção com jovens agressores foi hoje aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A medida teve voto contra do PS, mas foi aprovada com votos favoráveis dos restantes partidos e pretende garantir que "todas as vítimas de abuso sexual identificadas se encontram a receber o devido acompanhamento, garantindo o reforço da rede de respostas para o efeito" e "estabelece uma Rede Nacional de respostas especializadas no âmbito da intervenção psicológica com vítimas de abuso sexual, capaz de dar resposta atempada e de proximidade a todas as situações identificadas pelo tribunal competente e de abranger todos as crianças e jovens identificados".

Prevista fica também a criação de uma Rede Nacional de intervenção com jovens agressores sexuais, de cobertura nacional, "capaz de dar resposta atempada e de proximidade a todas as situações identificadas pelo tribunal competente e de abranger todos os jovens agressores sexuais que estão sob a responsabilidade da família e em contexto natural de vida".

"Pese embora os governos estejam mais disponíveis para combater a violência contra menores, os números existentes são ainda muito alarmantes", alegou o PAN, apontando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que referem que cerca de 30% dos menores de 18 anos em todo o mundo são vítimas de alguma forma de violência física.

"Segundo as estimativas existentes, das cerca de 204 milhões de crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, 9,6% sofrerão alguma forma de exploração sexual, 22,9% serão vítimas de abuso físico e 29,1% terão danos emocionais. Acrescem a estes números perto de 700 assassinatos a cada ano", realçou o PAN na sua proposta de aditamento.

O PAN lembra ainda que, segundo as Nações Unidas, as crianças que sofreram algum tipo de violência apresentaram maiores índices de doença mental, uso e abuso de drogas, álcool e obesidade quando se tornaram adultas, apresentado maiores probabilidades de desenvolvimento de doenças crónicas.

"Este tipo de vivência traumática nas crianças e jovens conduz à destruição de vidas pessoais, para além de acrescentar elevados custos na economia de qualquer país. Muitas destas crianças e jovens poderão desenvolver comportamentos desajustados, sofrimento psicológico e para além de vítimas, tornarem-se também elas agressores, seja através de atos de 'bullying', violência nas relações, maus tratos a pessoas e/ou animais, e outros tipos de crimes", enfatiza a proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza.

Assim, para ajudar estas crianças e jovens a lidarem e integrarem de forma adaptativa estas vivências, o PAN considera que existem intervenções técnicas especializadas, que devem ser disponibilizadas em articulação com os serviços judiciais, policiais, de apoio à vítima, de proteção de infância, capazes de minimizar o impacto negativo destas situações no desenvolvimento dos menores.

"Estas intervenções surgem na maioria das vezes por encaminhamento do sistema judicial, devendo ser realizadas o mais precocemente possível para que possam ser eficazes e transformadoras. Portugal tem diversas entidades com competência para a intervenção especializada nesta matéria, nomeadamente no âmbito das Institutos Públicos de Solidariedade Social (IPSS), Organizações Não Governamentais (ONG) e Universidades de Psicologia", apontou o PAN na apresentação da sua proposta, considerando que a Direção Geral de Reinserção Social (DGRS) tem de garantir respostas para o acompanhamento das crianças e jovens integrados nos Centros Tutelares Educativos, e que se encontram sob a responsabilidade do Estado, encaminhando-os para acompanhamento por entidades especializadas na comunidade.

"Para o efeito, são pagos valores contratualizados por cada hora/consulta. As outras crianças e jovens que regressam aos seus meios naturais de vida, e que ficam sobre a responsabilidade das famílias, tem também muitas vezes estas medidas do tribunal, mas a maior parte delas não tem condições de acesso e continuidade de intervenção a não ser que seja gratuita", indica o PAN.

Nestes casos - esclarece o PAN - pese embora a DGRS ser responsável pelo acompanhamento da implementação das medidas, cabe à família assegurar que estas respostas são implementadas, sendo por isso "necessário garantir que as crianças e jovens que regressaram aos seus contextos familiares tenham as mesmas oportunidades de apoio e acompanhamento especializado das medidas.

Para isso - prossegue o PAN - é necessário garantir uma "rede de respostas técnicas especializadas de cobertura nacional", com disponibilidade para atempadamente dar resposta às solicitações do tribunal e às necessidades das famílias, sendo que uma intervenção neste domínio, exige em regra, pelo menos 6 meses de acompanhamento técnico especializado.

"Sem financiamento próprio para alocar técnicos especializados a este tipo de intervenções, não é possível a estas entidades cumprirem com os todos os pedidos efetuados pelos tribunais, diminuindo a janela de oportunidade de intervenção e as oportunidades de recuperação e restabelecimento psicológico de muitos destes jovens. É essencial dotá-las de meios e financiamento adequado à necessidade de resposta solicitada pelo Estado", conclui o PAN.

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