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Correio da Manhã

Portugal
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ASAE instaurou nove processos-crimes por eventual especulação de preços

Em causa estão produtos e bens necessários para a prevenção do coronavírus.
Lusa 31 de Março de 2020 às 21:41
ASAE
ASAE FOTO: CMTV
A ASAE instaurou nos últimos dias nove processos-crimes por eventual especulação de preços do álcool, álcool-gel, luvas e desinfetantes, bens necessários para a prevenção da covid-19, num total de 250 operadores fiscalizados, foi esta terça-feira anunciado.

"Nos últimos dias já foram investigados 250 operadores económicos, foram instaurados nove processos crimes e 58 encontram-se em análise documental [confrontação documental entre aquisições e vendas]", disse o inspetor-geral da ASAE, numa conferência de imprensa de balanço da operação de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizada no ministério da Economia.

O ministro da Economia e da Transição Digital considerou que, "de uma maneira geral", está a concluir da atividade inspetiva da ASAE dos últimos dias que "os operadores económicos têm estado à altura daquilo que é a situação grave que o país vive" e os casos de abusos ou índicos do crime de especulação vão ser "obviamente perseguidos pela ASAE e autoridades judiciárias".

Pedro Siza Vieira frisou que foram fiscalizados por esta autoridade, desde o início da pandemia de covid-19 em Portugal, 250 operadores e no online 1328.

O ministro avançou também que, desde o dia 24 de março, que os consumidores têm disponível no 'site' da internet da ASAE um formulário para denunciar eventuais indícios de casos de especulação, tendo já sido recebidas cerca de 2.364.

"A ASAE tem intensificado as suas ações inspetivas nos últimos dias essencialmente com o objetivo de avaliar a possibilidade de se estarem a verificar comportamentos que indiciam o crime de especulação por parte de alguns agentes económicos relativamente a alguns bens", disse, destacando "a grande operação" hoje realizada em todo o país.

Segundo Pedro Siza Vieira, estiveram envolvidos mais de 120 inspetores da ASAE para fiscalizarem eventuais situações de lucro ilegítimos em bens necessários para a prevenção da covid-19, como álcool, álcool-gel, desinfetantes e luvas, bem como na área da segurança alimenta, nomeadamente a venda de comida de fora.

O inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, precisou que a operação inspetiva realizada hoje por este órgão de polícia criminal envolveu cerca de 60 brigadas e mais de 120 inspetores e foi essencialmente dirigida para o lucro ilegítimo, designadamente a possibilidade de existir especulação de preços em bens relacionados com a proteção individual de combate à pandemia, como luvas, álcool e mascara".

Na operação de hoje foram instaurados dois processos crimes pela eventual prática de obtenção de lucro ilegítimo e registaram-se 31 ocorrências que se encontram em análise documental.

Sobre a fiscalização aos estabelecimentos de venda de comida para fora que estão abertos, a ASAE instaurou hoje 10 processos por incumprimento dos requisitos de higiene e segurança alimentar e determinou a suspensão de um estabelecimento de panificação por falta de higiene, num total de 50 inspecionados.

Pedro Portugal Gaspar disse também que o total dos nove processos crimes instaurados e remetidos para o Ministério Púbico estavam relacionados com "margens significativas", situando na ordem dos 400 a 500% acima do preço normal.

Questionado sobre a possibilidade de tabelamento de preços, o ministro da Economia referiu que tal está prevista no decreto de estado de emergência e que o Governo pode fazê-lo, mas está a avaliar a situação para verificar se justifica uma medida dessa natureza.

Nesse sentido, referiu que "é tão importante" a atuação da ASAE para se verificar se existem situações pontuais ou se é necessário "uma intervenção mais musculada".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 803 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 40 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes, mais 20 do que na véspera (+14,3%), e 7.443 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 1.035 em relação a segunda-feira (+16,1%).

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