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Correio da Manhã

Portugal
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Associações da GNR e da Polícia Marítima acusam Chefe do Estado-Maior da Armada de ingerência e "atropelos" legais

Em causa está a ordem dada para a retirada de uma patrulha da Unidade de Controlo Costeiro da GNR da praia da Figueirinha.
Lusa e Sérgio A. Vitorino 1 de Junho de 2020 às 20:16
GNR
Polícia Marítima
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Associações profissionais da GNR e da Polícia Marítima acusaram o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) de "atropelos" à Constituição e à segurança pública e de ingerência, por ter ordenado a retirada de uma patrulha da GNR da praia que frequentava.

Em comunicado conjunto hoje divulgado, a Associação de Profissionais da Guarda (APG/GNR) e a Associação Socioprofissional da Polícia Marítima (ASSPM) "repudiam em absoluto esta atitude, que ilustra de forma lamentável o atropelo à Constituição da República, à segurança púbica, e ao interesse publico, perante o estado sanitário em que o país se encontra".

Em causa, segundo o comunicado, está a ordem dada para a retirada de uma patrulha da Unidade de Controlo Costeiro da GNR da praia da Figueirinha, em Setúbal, no domingo, dada depois de o CEMA, almirante António Maria Mendes Calado, que frequentava aquela praia, ter contactado "o general em comissão de serviço" para esse efeito.

O comunicado refere também que o CEMA "deu ordens diretas ao capitão do Porto de Setúbal para enviar para o local a Polícia Marítima" com o objetivo de obrigar à retirada da patrulha da GNR.

A saída da praia da patrulha do Destacamento de Vigilância Móvel da UCC que se encontrava na praia, e que "exerce poder de autoridade marítima", deixou o local sem policiamento, "o que é inaceitável", consideram as duas associações profissionais.

"O CEMA não detém autoridade de polícia e, como tal não tem legitimidade nem de facto nem de direito, para agir sobre uma patrulha da GNR, sendo uma clara ingerência na atividade operacional da GNR -- que se considera de particular gravidade. Considera-se uma situação de abuso de poder, e que só pode ser sucedido porque a GNR é Comandada por Generais do Exército - e as precedências militares acabam por se sobrepor, àquilo que é o interesse público", acusam a APG/GNR e a ASSPM.

As associações defendem que se os comandos das respetivas polícias tivessem origem nas instituições e não nos ramos militares o "cenário seria impensável, e muito menos praticável".

"A APG/GNR e ASPPM entendem que o poder político não pode continuar a permitir que a tropa de dois ramos das Forças Armadas exerça os cargos que detém com tal ligeireza, pondo em causa quer a segurança, quer a tranquilidade, quer a proteção dos cidadãos deste país. A Segurança Interna e a Defesa Nacional podem e devem trabalhar em conjunto, em forma de colaboração e cooperação, mas dentro do que é constitucionalmente previsto, e jamais poderá a Defesa querer sobrepor-se às polícias em tempo de paz", defendem as duas associações.

A APG/GNR e a ASSPM pedem às respetivas tutelas "esclarecimentos sobre mais este lamentável episódio", no qual defendem que "foram dadas ordens ilegítimas" que "lesam, de forma flagrante, a imagem das instituições policiais".

Contactada pelo CM, fonte oficial do gabinete do CEMA disse ser "tudo falso". O almirante Mendes Calado "não esteve nesse dia na praia da Figueirinha". Também "não deu qualquer indicação à Polícia Marítima, até porque não tem poderes sobre a mesma".

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