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Correio da Manhã

Portugal
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Burlam o Estado em 1,2 milhões de euros com o IVA

Cabecilhas, pai e filho, compraram telemóveis fora de Portugal, sem pagar imposto, revendendo-os depois através de empresas fictícias.
Miguel Curado 31 de Agosto de 2020 às 08:19
Caso envolve compra de telemóveis
Caso envolve compra de telemóveis FOTO: Vítor Mota
Um recurso de dois dos 57 arguidos (16 pessoas e 41 empresas) acusados de uma burla de 1,2 milhões de euros com o IVA ao Estado, feita através da compra de telemóveis, levou à alteração do local do debate instrutório. Assim, a diligência, marcada para o Campus da Justiça, Lisboa, começa a 1 de outubro no Tribunal de Almada.

O advogado dos requerentes, Lopes Guerreiro, entendeu contestar a competência territorial do juiz de instrução criminal do Tribunal de Lisboa para julgar o caso, que analisa crimes de associação criminosa e fraude fiscal qualificada. O recurso foi deferido e a instrução passou assim para Almada.

"Os factos constantes na acusação ocorreram, pelo menos parcialmente, nesta comarca", explicou Lopes Guerreiro. Recorde-se que, segundo a acusação, os cabecilhas deste gang, pai e filho, ambos indianos, compraram telemóveis fora de Portugal, sem pagar o IVA, revendendo-os depois através de empresas fictícias, arrecadando assim o valor do imposto devido ao Estado.
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