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Correio da Manhã

Portugal
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Cartão de antigo combatente com benefícios “para breve”

Modelo do documento que dá direito a isenções já está definido e aprovado.
Cláudia Machado 4 de Setembro de 2020 às 08:33
Antigos combatentes protestaram várias vezes pela criação de um estatuto
Antigos combatentes protestaram várias vezes pela criação de um estatuto FOTO: João Miguel Rodrigues
Entra esta sexta-feira em vigor a portaria que aprova o modelo do cartão de antigo combatente, que servirá como comprovativo para que estes ou os/as viúvos/as de ex-militares acedam aos benefícios que o Estatuto do Antigo Combatente lhes concede. Ao CM, o Ministério da Defesa garantiu que "os serviços já se encontram a trabalhar na operacionalização dos cartões" e que "a informação sobre o acesso aos mesmos será disponibilizada em breve".

Cerca de 200 mil pessoas deverão ser beneficiadas por este estatuto, sendo que o cartão será "vitalício, pessoal e intransmissível" e a sua criação é mais "um passo importante" na linha administrativa para "o gozo de alguns dos direitos".

Para a Associação de Deficientes das Forças Armadas a medida é positiva e só peca por ser tardia.

Complemento de reforma e transportes grátis
O Estatuto do Antigo Combatente, que entrou em vigor na terça-feira, prevê um complemento especial de pensão de 7% por cada ano de serviço, a isenção de taxas moderadoras e a utilização gratuita nos transportes públicos. Os ex-combatentes podem também visitar museus e monumentos nacionais sem pagar bilhete. A rede nacional de apoio para stress pós-traumático é alargada às famílias, estando contemplados planos de apoio a militares sem-abrigo.

PORMENORES
Emissão do cartão
A emissão e autenticação do cartão é da responsabilidade da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

Militares abrangidos
O estatuto abrange os militares mobilizados para as ex-colónias (1961 a 1975), que estiveram em Timor-Leste até à saída das Forças Armadas Portuguesas e todos os que participaram em missões em teatros de guerra.
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