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Correio da Manhã

Portugal
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"Acusação 'falsifica' a história do BES": Defesa de Ricardo Salgado reage à acusação do Ministério Público

Ex-banqueiro é a figura central do processo BES/Universo Espírito Santo.
Correio da Manhã 14 de Julho de 2020 às 21:36
Ricardo Salgado
Ricardo Salgado FOTO: Manuel de Almeida/Lusa
A defesa de Ricardo Salgado, um dos 25 arguidos no processo principal designado "Universo Espírito Santo", considera que a acusação hoje conhecida "falsifica" a história do Banco Espírito Santo (BES), sublinhando que o antigo banqueiro "não praticou qualquer crime".

"Ricardo Salgado não praticou qualquer crime e esta acusação 'falsifica' a história do Banco Espírito Santo", refere um comunicado assinado pelos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.

A defesa de Salgado acrescentou que enquanto o antigo banqueiro "esteve no BES, não houve lesados".

Os advogados enfatizam que, "durante todo o inquérito, as provas foram escondidas" de Salgado, "apesar dos insistentes e reiterados pedidos" da defesa "contra essa obstrução, mesmo depois de ultrapassados todos os prazos de um putativo segredo de justiça 'interno', que funcionou para a defesa, mas não existiu para, ao longo do tempo, distorcer a verdade na praça pública".

A "decisão 'política' de resolução fez de um banco com 140 anos de história, dois milhões de clientes, 20% de quota de mercado e 25% de quota nas empresas, cobaia de uma experiência única na Europa", prossegue a defesa.

A nota considera também que esta é uma "acusação preanunciada" desde 03 de agosto de 2014, "data em que o governador cessante do Banco de Portugal anunciou a morte do BES [depois deste banco ter sido afundado em provisões ilegais] e proferiu a 'sua sentença' para justificar o desastre da resolução, que, agora, está a condicionar a justiça".

O comunicado assinala ainda que, "por muitos erros que tenha cometido", Ricardo Salgado "sempre colocou os interesses do BES acima de quaisquer outros".

O Ministério Público acusou hoje 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros e algumas das quais por associação criminosa, no âmbito do processo BES/Universo Espírito Santo, em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Segundo adianta uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR), foi deduzida acusação por associação criminosa e por corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

Em causa nesta complexa investigação, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), "está um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros", em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados.

A PGR refere também que o processo principal BES/GES "agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro".

Foram acionadas medidas de garantia patrimonial por via de arrestos e apreensões.

Comunicado da defesa de Ricardo Salgado
1. Depois de múltiplos pré-anúncios em alguns órgãos de comunicação social, que se sucederam desde o passado mês de Fevereiro até agora, o Dr. Ricardo Salgado foi notificado da acusação no processo conhecido como "Universo Espírito Santo".

2. Durante todo o inquérito, as provas foram escondidas do Dr. Ricardo Salgado, apesar dos insistentes e reiterados pedidos da Defesa contra essa obstrução, mesmo depois de ultrapassados todos os prazos de um putativo segredo de justiça "interno", que funcionou para a Defesa, mas não existiu para, ao longo do tempo, distorcer a verdade na praça pública.

3. Antes da acusação, o Dr. Ricardo Salgado foi confrontado com infindáveis juízos de valor vagos e genéricos, em vez de ter sido confrontado com factos concretos, tal como a Lei obriga.

4. Tudo isto impediu o Dr. Ricardo Salgado de prestar declarações sobre interminável matéria nova nas vésperas da pré-anunciada acusação, com os consequentes vícios que isto gerou no processo.

5. Apesar das públicas e notórias múltiplas violações dos seus direitos, toleradas e por vezes incentivadas por aqueles que, por Lei, tinham o dever de garantir que os direitos fundamentais dos arguidos são respeitados, o Dr. Ricardo Salgado tem mantido, como sempre, um comportamento discreto e de absoluto respeito pelo Sistema de Justiça. No entanto, perante esta acusação, o Dr. Ricardo Salgado não pode deixar de transmitir o seguinte:

6. O Dr. Ricardo Salgado não praticou qualquer crime e esta acusação "falsifica" a história do Banco Espírito Santo.

7. É uma acusação pré-anunciada desde o dia 3 de agosto de 2014, data em que o Governador cessante do Banco de Portugal anunciou a morte do BES (depois deste banco ter sido afundado em provisões ilegais) e proferiu a "sua sentença" para justificar o desastre da resolução, que, agora, está a condicionar a Justiça.

8. Foi este mesmo Banco de Portugal liderado pelo Dr. Carlos Costa que, depois de apagar das fachadas uma marca com mais de 140 anos de existência, interveio neste inquérito-crime, em claro e manifesto conflito de interesses.

9. Como o Dr. Ricardo Salgado sempre disse e hoje está à vista de todos, a resolução do BES foi um erro colossal que causou e causa prejuízos inquantificáveis ao País. Os próprios "lesados do Banco de Portugal" (e não do BES) assim o dizem hoje, até porque é indesmentível que, enquanto o Dr. Ricardo Salgado esteve no BES, os Clientes foram reembolsados em 1,5 mil milhões de euros de papel comercial só no 1.º semestre de 2014. Enquanto o Dr. Ricardo Salgado esteve no BES, não houve lesados.

10. A decisão "política" de resolução fez de um Banco com 140 anos de história, 2 milhões de clientes, 20% de quota de mercado e 25% de quota nas empresas, cobaia de uma experiência única na Europa.

11. A partir dessa desastrosa decisão que não foi sua, o Dr. Ricardo Salgado sempre soube que todos os pecados dos que tomaram esta decisão seriam expiados na sua pessoa e que, com enorme probabilidade, passaria o resto dos seus dias a lutar por Justiça nos Tribunais.

12. Por muitos erros que tenha cometido (e só não comete quem não tem que decidir), o Dr. Ricardo Salgado sempre colocou os interesses do BES acima de quaisquer outros, sempre agiu de boa-fé e na convicção de que as opções tomadas serviram o melhor interesse do Banco, dos seus Clientes, Colaboradores e Acionistas.

13. É todo um historial de 22 anos à frente da Comissão Executiva do BES e de quatro décadas de carreira, em Portugal e no estrangeiro, que comprova o que se acaba de dizer.

14. A história do BES e do Dr. Ricardo Salgado não é a "estória" que consta desta acusação.

15. A história do BES é a história de milhares de pessoas que trabalharam no Banco e orgulhosamente "vestiram a camisola BES" que, sob a liderança do Dr. Ricardo Salgado, foram sempre valorizadas, e que muitas delas, aliás, estão no Novo Banco e até foram promovidas.

16. É a história de muitas pessoas e empresas – em particular PMEs – que sempre tiveram neste Banco um parceiro, nos bons e nos maus momentos e que, enquanto o Dr. Ricardo Salgado esteve na liderança da Comissão Executiva do BES, foram sempre protegidas e nunca deixaram de ser reembolsadas pelos seus investimentos.

17. É a história de uma das mais internacionais, prestigiadas e reconhecidas marcas portuguesas, com presença em múltiplas geografias.

18. O Dr. Ricardo Salgado assume e assumirá a responsabilidade pelos actos que praticou, demonstrando que não praticou actos ilícitos, explicando as suas motivações e mostrando que sempre agiu de boa-fé naquilo que lhe parecia ser o melhor interesse do Banco que teve a honra de ajudar a reconstruir.

19. O Dr. Ricardo Salgado não deixará de utilizar todos os mecanismos legais para repor a verdade histórica em relação à sua pessoa e ao BES.

20. Não desistirá de se defender e levará até às últimas consequências a sua defesa, não só por respeito a si próprio, mas também por respeito à memória coletiva dos muitos que fizeram parte da história deste Grupo.

21. Por muito que alguns queiram, a história de vida de uma pessoa não se apaga com a facilidade com que se muda uma marca.

22. Por fim, em face da dimensão e enorme complexidade do processo (grande parte dele ilegalmente "escondido" da Defesa até agora), espera-se que, depois de tantas e sucessivas prorrogações de prazo que foram concedidas ao Ministério Público para concluir o inquérito, seja também concedido à Defesa um prazo razoável e condições dignas para o exercício cabal dos seus direitos com igualdade em relação a quem agora o acusa.

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