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Correio da Manhã

Portugal
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Conselho de Estado deve reunir em 31 de janeiro e ainda não recebeu pedido do TCIC para ouvir Costa no caso de Tancos

Informações foram avançadas pela assessoria de imprensa do Presidente da República.
Lusa 10 de Dezembro de 2019 às 13:37
Assalto à Base de Tancos
Assalto aos paióis militares da base de Tancos ocorreu em junho de 2017
Roubo em Tancos
Assalto à Base de Tancos
Assalto aos paióis militares da base de Tancos ocorreu em junho de 2017
Roubo em Tancos
Assalto à Base de Tancos
Assalto aos paióis militares da base de Tancos ocorreu em junho de 2017
Roubo em Tancos
A próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para 31 de janeiro e até à data não chegou a este órgão qualquer pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para ouvir o primeiro-ministro como testemunha.

Estas informações foram avançadas pela assessoria de imprensa do Presidente da República em resposta a questões enviadas pela agência Lusa, na sequência da notícia de que o TCIC fez seguir para o Conselho de Estado um pedido de autorização para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, no caso de Tancos.

Segundo a Presidência da República, "até esta data não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido do TCIC".

Quanto à data da próxima reunião do Conselho de Estado, a resposta foi que "está prevista para o dia 31 de janeiro, dia em que tomarão posse os membros eleitos pela Assembleia da República".

De acordo com o artigo 15.º do Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, órgão que o primeiro-ministro integra por inerência, "os membros do Conselho de Estado não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes sem autorização do Conselho".

O despacho do Ministério Público, divulgado em setembro, acusa 23 pessoas no processo do furto e recuperação do material furtado em Tancos, entre as quais o anterior ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, considerado suspeito de envolvimento numa operação encenada pela Polícia Judiciária Militar para a recuperação do material, mediante um acordo de impunidade aos autores do furto.

Azeredo Lopes, acusado pelo Ministério Público de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no caso de Tancos, requereu que o primeiro-ministro, António Costa, seja ouvido como testemunha na instrução do processo.

A revista Sábado noticiou esta terça-feira que o juiz de instrução Carlos Alexandre aceitou esse pedido, mas quer que o primeiro-ministro preste o seu testemunho de forma presencial, e não por escrito. De acordo com a Sábado, o pedido de audição de António Costa já seguiu do TCIC para o Conselho de Estado.

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e é composto pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.

Presidido pelo chefe de Estado, integra, ainda, cinco cidadãos por este designados, pelo período correspondente à duração do seu mandato, que são atualmente António Lobo Xavier, Eduardo Lourenço, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza e António Damásio, e cinco eleitos pela Assembleia da República.

No início desta nova legislatura, a Assembleia da República elegeu como membros do Conselho de Estado, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura, Carlos César, do PS, Francisco Louçã, do BE, Domingos Abrantes, do PCP, e Rui Rio e Francisco Pinto Balsemão, do PSD.

Destes cinco eleitos, apenas Rui Rio não integrou o Conselho de Estado na anterior legislatura, quando o PSD acordou com o CDS-PP ceder um dos lugares ao antigo presidente dos democratas-cristãos Adriano Moreira, que agora deixa o órgão político de consulta presidencial.

A última reunião do Conselho de Estado realizou-se antes do período de campanha para as eleições legislativas de 06 de outubro, no dia 18 de julho, para analisar as perspetivas económicas e financeiras e os desafios sociais e políticos no plano europeu e internacional.

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