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Correio da Manhã

Portugal
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Constitucional rejeita recurso de Marcus

Esgotaram-se as possibilidades de recurso para Marcus Fernandes. O luso-brasileiro, de 33 anos, condenado em 2006 a 25 anos de cadeia pelo homicídio de dois agentes da PSP da Amadora, em Março de 2005, viu o Tribunal Constitucional recusar-lhe o pedido de redução da pena.
20 de Janeiro de 2008 às 00:00
Após a leitura do acórdão, a 5 de Maio de 2006, a Defesa de Marcus Fernandes recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Não obstante o colectivo de juízes ter considerado que os agentes Paulo Alves e António Abrantes foram assassinados com frieza, o defensor do luso-brasileiro avançou para a contestação ao acórdão.
No entanto, tanto os juízes da Relação como os do Supremo Tribunal de Justiça que analisaram os recursos optaram por manter a condenação a Marcus Fernandes: 23 anos por cada um dos homicídios e 14 anos pela tentativa de homicídio do agente Pedro Pereira, único sobrevivente do ataque à patrulha da PSP da Amadora.
O Tribunal Constitucional, último recurso para a defesa de Marcus Fernandes, manteve o luso-brasileiro em cumprimento de pena. A decisão dos juízes conselheiros foi comunicada à Defesa de Marcus no final de Dezembro. Marcus está a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Monsanto, em Lisboa.
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