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Correio da Manhã

Portugal
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Governo avança com requisição civil na greve dos motoristas

Pardal Henriques, do SNMMP, afirma que requisição é "um ataque à greve".
Correio da Manhã 12 de Agosto de 2019 às 19:15
As imagens do primeiro dia de greve dos motoristas
As imagens do primeiro dia de greve dos motoristas
As imagens do primeiro dia de greve dos motoristas
As imagens do primeiro dia de greve dos motoristas
As imagens do primeiro dia de greve dos motoristas
As imagens do primeiro dia de greve dos motoristas
As imagens do primeiro dia de greve dos motoristas
As imagens do primeiro dia de greve dos motoristas
As imagens do primeiro dia de greve dos motoristas
O Governo decretou esta segunda-feira a requisição civil alegando que os serviços mínimos para a greve dos motoristas não estavam a ser cumpridos. O anúncio foi feito por Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.

"O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos", declarou, acrescentando que a medida será "gradual" e aplicada às áreas "em que se constata o incumprimento".

A resolução do Conselho de Ministros que procede à requisição civil dos motoristas em situação de greve "será complementada por duas portarias", explicou o governante.

"Uma delas irá efetivar em concreto a requisição civil apenas na áreas e serviços nos quais até ao momento se identificou o incumprimento de serviços mínimos, em particular o abastecimento da zona sul do país a partir de Sines, o abastecimento da REPA [Rede de emergência de Postos de Abastecimento], o abastecimento dos aeroportos e o abastecimento das unidades autónomas de gás natural", detalhou.

A outra portaria, segundo Tiago Antunes, "irá estabelecer os termos em que se efetiva a intervenção das Forças Armadas no âmbito desta requisição civil".

"Muito em breve será publicado em Diário da República, em conjunto, a resolução do Conselho de Ministros que acaba de ser aprovada por via eletrónica e as duas portarias em questão e portanto todos estes instrumentos têm efeitos jurídicos automáticos", garantiu.

Esta tarde, António Costa já tinha anunciado essa possibilidade caso existisse necessidade uma vez que, de acordo com o primeiro-ministro, "não tem havido cumprimento [dos serviços mínimos] a partida das 14h30". 

Pardal Henriques, assessor jurídico do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), afirma que estão a ser cumpridos o serviços mínimos e que a requisição civil "é ataque à greve". 
Governo política autoridades locais
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