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Correio da Manhã

Portugal
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Estado indemniza recluso após tratamento desumano na cadeia do Porto

Tribunal Europeu deu razão a cidadão romeno.
Sérgio Pereira Cardoso 21 de Outubro de 2020 às 08:32
Estabelecimento prisional com sobrelotação e pouco espaço nas celas
Estabelecimento prisional com sobrelotação e pouco espaço nas celas FOTO: Nuno Fernandes Veiga

O Estado português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ao pagamento de 14 mil euros por "tratamento desumano" do cidadão romeno Lonut-Marian Badulescu, durante a detenção na cadeia do Porto, em Custoias.

O TEDH entende que a sobrelotação e as condições da prisão, entre 2012 e 2019, período em que Badulescu esteve preso, constituem uma situação "degradante para os reclusos" tendo decidido, por unanimidade, que foi violado o artigo 3 (proibição de tratamento desumano ou degradante) da Convenção sobre Direitos Humanos.

Badulescu foi condenado a uma pena de seis anos e meio por crimes de roubo. Entre as várias queixas que apresentou, foi-lhe dada razão no facto de ter um espaço de menos de três metros quadrados na cela.

Foi igualmente constatado que acabou "submetido a privações de grande intensidade excedendo o nível inevitável de sofrimento inerente à detenção".

A sobrelotação da cadeia tinha já sido sinalizada pelo Provedor de Justiça Europeu em 2017. Tem capacidade para 686 reclusos e albergava, entre 2012 e 2016, mais de 1100.

Pormenores
Falta de aquecimento
Refere o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que a falta de aquecimento foi um fator que potenciou o grande desconforto. Badulescu tinha-se queixado do facto de as celas serem insalubres, muito frias no inverno e muito quentes no verão.

Tratamento dentário
O cidadão romeno garantia também que não teve o adequado e requerido tratamento dentário, mas os sete juízes não lhe deram razão nessa vertente, nem na denúncia de alegada insuficiência de minutos nos telefonemas para a família.

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