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Correio da Manhã

Portugal
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"É um hacker": Advogada da Doyen rejeita comparações de Rui Pinto a Assange e Snowden

Procuradora pediu o julgamento do pirata informático e do advogado Aníbal Pinto pelos crimes de que estavam acusados.
Correio da Manhã 18 de Dezembro de 2019 às 10:00
Rui Pinto
Advogado Aníbal Pinto chega ao tribunal
Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, na chegada ao tribunal
Rui Pinto
Advogado Aníbal Pinto chega ao tribunal
Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, na chegada ao tribunal
Rui Pinto
Advogado Aníbal Pinto chega ao tribunal
Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, na chegada ao tribunal
O Ministério Público (MP) pediu que Rui Pinto, criador do Football Leaks, vá a julgamento nos exatos termos da acusação, que lhe imputa 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

O MP pediu ainda que o advogado Aníbal Pinto seja pronunciado pelos crimes de que estava acusado.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu. Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, "o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros".

Ao minuto

17h15 - 
Decisão instrutória vai ser conhecida a 13 de janeiro às 14h00.

17h08 -
Juíza pede-lhe que esclareça a questão das fotos. 

17h03 -
O advogado de Aníbal afirma que Nélio [Lucas] "só por si não suporta acusação nenhuma". Diz ainda que este não tem credibilidade nenhuma. "Alguém que está numa extorsão se preocupa com os honorários?", ataca. 

16h59 -
A juíza dá mais cinco minutos ao advogado de Amílcar.

16h39 -
Amílcar Fernandes defende que o seu cliente agiu como um advogado e, como tal, o que disse não pode ser "tido em conta" e, sem essa prova, não há rigorosamente nada.

16h36 -
"Há três profissionais que não podem ser agentes infiltrados: advogados, padres e médicos" destaca justificando que ser advogado não é um estado de espírito e que Aníbal funcionou como advogado.

16h29 -
Advogado de Aníbal Pinto diz que defender o seu cliente é uma tarefa "facilitada" tendo em conta o suporte documental que possui. "Para tudo o que o Dr. Aníbal diz há documentos", sublinha Amílcar explicando que é importante distinguir os crimes de Rui Pinto do que alegadamente cometeu Aníbal Pinto, em co-autoria.

16h29 -
Começa agora a falar o advogado de Aníbal Pinto, Amílcar Fernandes. 

16h15
- "Os advogados têm direito ao sigilo profissional e arguidos aos seus direitos e garantias, alargamento do MDE não é assim", alega o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota. "São seis crimes e depois 147, tem algum sentido?", questiona o advogado. "Não tem na Europa, cá e em lado nenhum", sublinha dizendo que "esta questão não pode ficar aqui" e que isso é "inaceitável".

Francisco Teixeira da Mota defende que o arguido não teve os seus direitos protegidos e que este processo desperta ódios e raivas particulares.

"É profundamente angustiante ouvir que Pedro Henriques atuava não como advogado mas como amigo", concluiu Francisco Teixeira da Mota. 

16h13 - 
"Nélio Lucas parece que é aqui a autoridade, quando em Espanha ele é acusado de evasão fiscal. Tenho um documento aqui que prova", diz Francisco Teixeira da Mota. 

"O nosso requerimento de abertura de instrução incide sobre a matéria de direito, o juiz de instrução é um juiz das liberdades e garantias, não está aqui para carimbar a acusação do MP", afirma.  "O MDE não pode ser uma carta branca de alforria para o MP fazer o que quer", conclui. 

16h10 -
Advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, defende: "O arguido é o John do Football Leaks, ninguém pode ignorar os efeitos moralizadores"

"Normalmente os requerimentos de abertura de instrução não têm grande vantagem, mas neste caso é preciso", acrescenta.

16h07 - Advogado da FPF mostra-se de acordo com o que disse o MP e os assistentes: "Aderimos na totalidade".

16h00 - "Fui testemunha da aflição, angústia e pânico que viveu o meu colega ao ver a sua caixa de correio exposta, foi impressionante", relataTiago Rodrigues Bastos, que representa João Medeiros.

"É preciso que o arguido interiorize que isto não constitui apenas um pânico para estes advogados, mas para todos", acrescenta. "É uma manchada brutal na justiça num Estado de direito, o que fez é de uma gravidade enorme", conclui.

15h58 - É a vez do advogado da ordem dos advogados: "É incontestável o acesso ilegítimo e divulgação. A Ordem não escolhe violações de sigilo profissional por ser advogado A ou B. Se o tribunal entender que há violação tem de tomar posição", sublinha.

15h52 -
Fala o advogado da sociedade de advogados PLMJ: "Sabem o que é ver segredos dos seus clientes expostos? Segredos que continuam acessíveis na Internet". Diz que os arguidos devem ser pronunciados. 

15h48 -
Aníbal Pinto diz que os 300 mil euros de honorários não era para ele. 

15h38 -
Aníbal Pinto explica emails e encontro, mas versão é inconsistente. "Quando soube que PJ estava a investigar, fez questão de deixar escrito que não compactuava com aquilo" afirma a advogada sugerindo que isso mostra frieza. 

"Aníbal dizia até que não sabia o que era o Football Leaks, mas antes em emails já tinham conversado sobre isso", alega. "Rui Pinto disse-lhe que era o autor do site que estava a agitar o país", sublinha a advogada.

15h32 -
"O crime e o criminoso não nasceram de uma reunião na A5, a tentativa de extorsão começou por Rui Pinto. Não foi Pedro Henriques nem Nélio [Lucas] que se aproximaram, foi o contrário", alega a advogada que diz ainda que o advogado de Rui Pinto tentou extorquir "muita prova"

A advogada diz que os dois arguidos ensaiaram dois caminhos diferentes: "Primeiro testar se informação era valiosa, tudo isto e muito mais pode aparecer online". 

"Rui Pinto dizia que tinha propostas para adquirir material", diz enquanto lê os emails que Rui Pinto enviou para Nélio Lucas. "Qualquer cidadão tem que saber que estava a cometer um crime nesta situação", acrescenta a advogada.

15h23 -
Segundo as alegações do advogada da Doyen, a intenção de Rui Pinto foi sempre vender as informações que ia espiando tendo acedidoa documentos da PJ, "atacou a PGR, acedeu a sistemas e pesquisou remotamente". 

"Rui Pinto é um hacker", aponta o advogada que acrescenta que o português julgava que não podia ser apanhado e por isso chegou mesmo a escrever 'apanhem-me, se puderem'. A defesa diz ainda que Rui engendrou e direcionou um esquema de phishing. 

15h22 - 
Advogada da Doyen não acredita na postura de 'denunciante' que Rui Pinto tenta assumir. Garante que este nunca prestou nenhum serviço às pessoas espiadas nem sequer partilhou informações com as autoridades. 

"O caso dele é muito diferente", afirma o advogada. "Nenhum dos outros [denunciantes] pediu dinheiro", acrescenta.

15h16 -
Sofia Branco rejeita ainda as comparações do hacker com outros denunciantes, dá o exemplo de Assange, e sublinha que Rui Pinto não é mais do que um "hacker".

15h15 -
A defesa da Doyen diz ainda que hacker não tem qualquer ligação com as pessoas espiadas e a comparação de Rui Pinto com Edward Snowden, o denunciante de detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da agência de segurança americana, é completamente "ilegítima".

15h11 -
Advogada da Doyen, Sofia Branco, tenta desfazer o "misto do whistleblower", alegando que todos os presentes naquela sala podiam ter os computadores alvo de ataque e qualquer pessoa podia, então, ser espiada pelo hacker. 

"A 29 de setembro de 2015 sobre o lançamento do site Football Leaks, Rui Pinto disse que demorou muito tempo a recolher a informação, até porque já assumiu que era o autor", defende o advogado da Doyen

13h32 - 
Debate instrutório prossegue às 15h00 com as alegações dos advogados.

13h16 - "Se não é uma desistência não sei o que é. A desistência é expressa e clara, eu digo ao Dr. Pedro Henriques 'eu estou fora', digo ao Rui Pinto 'arranja um advogado na Rússia, onde quiseres'", atirou o

advogado Aníbal Pinto, visivelmente revoltado com a decisão do MP de ter pedido o seu julgamento.


13h03 - 
O Ministério Público (MP) pediu que Rui Pinto, criador do Football Leaks, vá a julgamento nos exatos termos da acusação, que lhe imputa 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. 

A procuradora do MP Patrícia Barão pediu que Aníbal Pinto, advogado à data dos factos de Rui Pinto e o outro arguido no processo, por envolvimento na alegada tentativa de extorsão à Doyen, fosse também pronunciado nos exatos termos da acusação.

12h48 -
Aníbal Pinto já foi ouvido, começou agora o debate instrutório. A Procuradora da República é a primeira a falar e dá conta que Rui Pinto não deu consentimento para que fosse ampliado o mandado de detenção Europeu mas que a justiça portuguesa agiu no quadro legal e pediu a extensão à justiça hungara, que acabou por ser validado.

A procuradora diz que até ao final da investigação não era possível saber o número total de crimes e por isso não era possível colocar no primeiro mandado todos os factos que estavam em investigação.

A acusação de 147 crimes, que traz esta quarta-feira Rui Pinto ao TIC, é apenas uma parte da investigação que recai sobre si. Existem ainda outros casos como os de ter espiado o juíz Carlos Alexandre ou Cristiano Ronaldo.

A procuradora diz que Rui Pinto tomou conhecimento de todos os factos antes do pedido do alargamento dos mandados. A magistrada realça ainda a postura de Rui Pinto ao longo do processo que diz estar disposto a colaborar com a justiça mas que, na verdade, se tem remetido ao silêncio.

11h30 -
Depois de vários contratempos, a sessão já se iniciou. A sala da sessão foi alterada e Rui Pinto recusou a captação de imagens por não querer ser fotografado com algemas, o que levou ao atraso no início da fase de instrução.

11h22 -
Rui Pinto não autorizou a captação de imagens porque não queria estar algemado nas fotografias. O pirata informático queria ser fotografado no âmbito da sessão mas a juíza apenas permitiu fotografias antes de começar a instrução e antes da entrada dos magistrados.

11h17 -
Nas imediações do TIC de Lisboa está também a imprensa alemã a acompanhar os desenvolvimentos da fase de instrução do processo de Rui Pinto.

11h10 -
No dia de hoje não irá resultar qualquer decisão sobre o processo. A juíza deverá esta quarta-feira marcar uma data para anunciar se vai levar Rui Pinto e Aníbal Pinto a julgamento e quais os crimes pelos quais irão responder.

11h00 -
Uma das vontades do advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, é ver os crimes alterados, designadamente aqueles em que não existiu queixa por parte das vítimas, como no caso de Jorge Jesus que viu a sua caixa de correio eletrónico ser invadida pelo pirata informático.

10h42 -
Rui Pinto, apesar de não ir prestar declarações esta quarta-feira, já chegou ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para assistir à instrução. 

10h24 -
Francisco Teixeira da Mota, advogado que defende Rui Pinto, chega ao tribunal. "Ele [Rui Pinto] não

vem falar. Pediu para não falar", disse o advogado. "O Rui Pinto é uma pessoa com força e com coragem", acrescentou o advogado relativamente à pergunta sobre o estado de espírito do pirata informático nesta altura do processo.

O advogado diz que está convencido que o hacker vai a julgamento mas acredita que não irá ser julgado pela totalidade dos crimes [147] de que está acusado.

10h20 -
"O que eu trago é o meu depoimento e a prova documental", disse Aníbal Pinto à chegada ao tribunal. "Tudo o que eu fiz durante o processo foi na qualidade de advogado", acrescentou.

Aníbal Pinto referiu que esteve durante vários meses debaixo de escuta e existem provas que lhe são favoráveis e que estava no processo apenas como advogado.

"Existem sms's, escutas transcritas e emails. Por muito que se queira deturpar a verdade, com esta documentação é impossível", atirou o advogado do hacker à data dos factos.

O advogado garantiu que avisou Rui Pinto que estava atuar de forma ilícita e o pirata terá desistido do contrato com a Doyen, segundo Aníbal Pinto. No entanto, o Ministério Público não acredita nesta versão que avançou para a acusação de Aníbal Pinto como co-autor do crime.

10h19 -
Aníbal Pinto chega ao tribunal acompanhado do advogado Amílcar Fernandes. O advogado do pirata informático está acusado pelo Ministério Público de coautoria de um crime de extorsão na forma tentada.

10h17 -
Rui Pinto recusou-se a falar durante a fase de instrução do processo em que está acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. Não deverá ser ouvido hoje.



10h03 -
O advogado e antigo juiz Amílcar Fernandes irá acompanhar Aníbal Pinto durante o interrogatório desta quarta-feira. 

09h56 - O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa vai permitir a entrada de repórteres de imagem e fotógrafos nos primeiros 10 minutos da sessão para que sejam captadas imagens do hacker Rui Pinto. O pirata informático foi preso preventivamente há nove meses.

09h53 -
 A partir das 10h30 está marcado o interrogatório a Aníbal Pinto, que, no requerimento de abertura de instrução, pediu para ser ouvido pela JIC Cláudia Pina.

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