Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
4

Governo já respondeu à providência cautelar interposta pelo partido Chega

Em causa está a providência interposta pelo Chega contra restrições à circulação sem estado de emergência.
Correio da Manhã 30 de Outubro de 2020 às 18:21
O Governo respondeu à providência cautelar interposta pelo partido Chega contra restrições à circulação sem estado de emergência. De acordo com a contestação enviada ao Supremo Tribunal Administrativo, a que a SÁBADO teve acesso, a Presidência do Conselho de Ministros argumenta que "há base legal para o Governo restringir a liberdade de circulação", sustentando-se na Lei de Bases da Proteção Civil e na Lei do Sistema de Vigilância em Saúde Pública. 

Leia a notícia completa na Sábado
Ver comentários