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Correio da Manhã

Portugal
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Hermínio Loureiro pede nulidade das escutas

Ex-vice da Federação Portuguesa de Futebol fala em “questão de cariz constitucional”.
Manuel Jorge Bento 25 de Novembro de 2020 às 09:20
Hermínio Loureiro foi vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol
Hermínio Loureiro foi vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol FOTO: Nuno Fonseca/movephoto
Hermínio Loureiro, ex-autarca de Oliveira de Azeméis e ex-vice da Federação Portuguesa de Futebol, invocou a nulidade das escutas telefónicas que o indiciam de ter sido o pivô de um esquema de viciação de concursos públicos - acusado de 142 crimes -, no processo Ajuste Secreto.

“É uma questão de filosofia do sistema e de cariz constitucional”, indica o advogado Tiago Rodrigues Bastos. Já o procurador da República disse esta terça-feira, no início do debate instrutório, que as escutas, “face às suspeitas, tornaram-se necessárias” à investigação. Indica que, neste tipo de crimes, “é difícil obter indícios por outro meio, nomeadamente o testemunhal”.

A acusação do processo - que envolve 68 arguidos que respondem por centenas de crimes - refere uma escuta em que Hermínio Loureiro falava, em janeiro de 2017, com o seu ‘homem de mão’, José Oliveira, sobre o esquema de financiamento partidário através de empreiteiros de obras públicas: “Então como é que tu achas que se paga o porco assado, c...? Tu achas que vêm da lua? Tens que ter a noção das coisas, não é?!”.

O advogado do ex-autarca indica que a nulidade das escutas “é uma questão que não morrerá aqui” no debate instrutório. “É uma questão que será discutida a todo o tempo e durante toda a fase do processo”, indica.

A instrução - que vai decidir se há julgamento - foi pedida por 42 arguidos. O ex-presidente da Concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, José Oliveira ‘Zito’, está acusado de 155 crimes. Nesta fase instrutória foram inquiridas 67 testemunhas e vários arguidos, desde 5 de maio até 29 de setembro.

SAIBA MAIS
Máscara e viseira
Todos os sujeitos processuais tiveram de usar máscara e viseira na primeira sessão, esta terça-feira, por ordem da delegação de saúde, devido à presença de mais de 40 pessoas na sala do Tribunal de Espinho.

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crimes de corrupção, peculato, abuso de poder, tráfico de influências, falsificação, violação de segredo, participação económica e prevaricação constam da acusação.

Milhões a ganhar
O esquema rendeu quase 8,5 milhões. Hermínio Loureiro obteve a vantagem de 137 500 euros, mas terá permitido que vários empresários ganhassem milhões com os ajustes secretos.
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