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Correio da Manhã

Portugal
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José Penedos mais perto da cadeia

Último recurso desceu para o Tribunal de Aveiro. Arguidos pedem a reabertura de audiência para evitar que a decisão seja cumprida.
Tânia Laranjo e Débora Carvalho 30 de Novembro de 2019 às 09:49
José Penedos foi  secretário de Estado de um governo PS
José Penedos manifestou-se contra o negócio da EDP nas barragens
Ex-secretário de Estado José Penedos mais perto da prisão e de cumprir pena
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José Penedos manifestou-se contra o negócio da EDP nas barragens
Ex-secretário de Estado José Penedos mais perto da prisão e de cumprir pena
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José Penedos manifestou-se contra o negócio da EDP nas barragens
Ex-secretário de Estado José Penedos mais perto da prisão e de cumprir pena
Quase um ano depois de o Tribunal Constitucional ter indeferido o recurso de Paulo Penedos no processo Face Oculta, no qual o advogado foi condenado numa pena de quatro anos de prisão por tráfico de influências, o processo está finalmente no Tribunal de Aveiro e poderá ter decisão nos próximos dias. Além de Paulo Penedos - que terá de cumprir a pena a que foi condenado - também o seu pai, o ex-secretário de Estado José Penedos, tem uma pena de três anos e meio para cumprir.

A pena também não foi suspensa e a decisão já transitou. Rui Patrício, o seu advogado, pediu entretanto que a audiência para determinação da pena fosse reaberta, alegando que o ex-governante tem de cuidar da mulher, com graves problemas de saúde. Paulo Penedos, por seu turno, pede uma segunda oportunidade e que sejam contrariadas todas as decisões dos tribunais que recusaram suspender a pena.

Recorde-se que Paulo Penedos não conseguiu fazer vingar a tese de que a destruição de algumas escutas que nasceram no processo Face Oculta - designadamente as que envolviam Armando Vara e José Sócrates - deviam invalidar todas as outras interceções telefónicas realizadas neste caso de corrupção. Ricardo Sá Fernandes, o seu advogado, alegava mesmo que o facto de os arguidos não terem sido ouvidos sobre a decisão de destruir aquelas escutas punha em causa todo o processo - já que as mesmas poderiam ser úteis às suas defesas.

Paulo Penedos foi condenado por tráfico de influências, depois de o tribunal ter dado como provado que fez pedidos ao pai - então homem forte da REN - para favorecer as sociedades do empresário das sucatas, Manuel Godinho, de quem era advogado. Paulo Penedos negou sempre ter tentado usar o poder do pai e chegou mesmo a assumir as culpas. Disse que usou o nome do progenitor muitas vezes sem que aquele soubesse, apenas para dar a ideia de que tinha poder que realmente não possuía. O tribunal não acreditou e condenou pai e filho.

"Mereço um voto de confiança do tribunal"
"Estou tranquilo. Vou aguardar com serenidade pelo veredicto do tribunal e saber se mereço um voto de confiança", afirma ao CM Paulo Penedos, que tenta evitar a cadeia. O advogado, que foi condenado por tráfico de influências, requereu a abertura de audiência para tentar convencer o coletivo de juízes de Aveiro a suspender-lhe a pena.

"Os indícios têm 13 anos, o processo tem 10 anos e a minha condenação foi há cinco anos. Não tenho antecedentes, nem durante este tempo cometi qualquer crime ou fui envolvido em alguma investigação criminal. A lei mudou em 2017 e espero que os juízes possam agora suspender a minha pena", refere Paulo Penedos.

Já não há mais recursos. A decisão final do Constitucional foi a última hipótese. "O direito está do meu lado", defende, reconhecendo ter sido condenado a prisão efetiva pelo crime de tráfico de influências.

Armando Vara está a cumprir a pena
Armando Vara não tentou evitar a execução da pena. Depois de perder no Constitucional não apresentou qualquer reclamação e entregou-se na cadeia de Évora. Está também condenado a cinco anos.

Relação confirma caso já em 2017
A decisão da Relação do Porto foi conhecida a 5 de abril de 2017. Uma boa parte das condenações dos arguidos condenados pelo Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, nomeadamente de Manuel Godinho, foram confirmadas.

PGR não deixou investigar atentado
Juiz, procurador e coordenador da PJ falavam em atentado contra o Estado de Direito democrático no caso de José Sócrates, mas o então procurador-geral da República, Pinto Monteiro, mandou arquivar o caso.

PORMENORES
Calar jornalistas
José Sócrates foi apanhado no processo ao telefone com Armando Vara. Ainda era primeiro-ministro e a sua intenção era calar a comunicação social.

Escutas não conhecidas
As escutas de Sócrates e Vara nunca foram conhecidas. Sabe-se no entanto que os alvos eram o Correio da Manhã, o ‘Sol’ e a TVI. Vara tinha um plano para comprar vários órgãos de comunicação social.

Irmão de Nova PGR
João Marques Vidal, que dirigiu o processo Face Oculta, é irmão da procuradora-geral, Joana marques Vidal, que sucedeu a Pinto Monteiro.

Procurador do Marquês
Filipe Preces, que foi procurador no processo Face Oculta, foi depois chamado a auxiliar Rosário Teixeira na elaboração da acusação do Marquês.

Juízes recusaram
O processo demorou muito na Relação do Porto porque vários juízes desembargadores pediram escusa. A maioria alegava conhecer Vara.

Escutas usadas
Há escutas do Face Oculta que foram usadas no processo Marquês, o que enfureceu José Sócrates.
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