Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal

Juiz adepto do Benfica que ia julgar caso de Rui Pinto pede escusa do processo

Magistrado afirmou que o facto de ser benfiquista pode pôr em causa a sua decisão.
Correio da Manhã 20 de Abril de 2020 às 18:03
Rui Pinto, na foto com o advogado William Bourdon, vai ser julgado por mais de 90 crimes
Rui Pinto, na foto com o advogado William Bourdon, vai ser julgado por mais de 90 crimes FOTO: Ferenc Isza
O juiz Paulo Registo, do Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, pediu escusa do processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do Luanda Leaks. O magistrado, adepto do Benfica, alegou que isso poderia pôr em causa a sua decisão no processo. 

Paulo Registo tinha várias publicações no Facebook sobre os encarnados, publicações essas que retirou no dia em que foi sorteado para julgar o hacker. 

Rui Pinto, que estava em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, foi colocado em prisão domiciliária em 8 de abril, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e sem acesso à internet, com o despacho da juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina a justificar que o arguido apresenta "agora um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça".

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento o advogado Aníbal Pinto (apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen), e Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP).

Contudo, a procuradora do MP Patrícia Barão recorreu da decisão instrutória para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), defendendo que o arguido deve ser julgado pelos 147 crimes que constam da acusação, aguardando-se ainda por essa decisão, que não tem efeito suspensivo do julgamento.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Depois de ter sido detido na Hungria e enviado para Portugal, ao abrigo de um mandado de detenção europeu, Rui Pinto assumiu a entrega de um disco rígido à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiu a revelação dos Luanda Leaks, um caso de corrupção relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos.

No despacho judicial que ordenou a alteração da medida de coação, a que a Lusa teve acesso, a JIC refere que, "analisando a pretensão" do arguido quanto à alteração da medida de coação e "as informações remetidas" pela PJ, constata-se que neste momento "encontram-se alteradas as exigências cautelares" relativas à aplicação da prisão preventiva, acrescentando que uma medida de coação menos gravosa "assegura de modo suficiente os perigos de fuga, de conservação da prova e de continuação da atividade criminosa".

"Por um lado, o arguido inverteu a sua postura, apresentando agora um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça, por outro lado, neste momento as fronteiras encontram-se sujeitas a elevados controles devido à pandemia [da covid-19], o que por si reduz o perigo de fuga, importando também salientar que ao arguido deverão ser dadas, como a qualquer outro cidadão, as melhores condições possíveis para que se mantenha saudável e em segurança", justifica a juíza.

Na posse da investigação estão dez discos rígidos encriptados por Rui Pinto e aos quais a PJ ainda não conseguiu aceder.

Benfica Rui Pinto crime lei e justiça justiça e direitos
Ver comentários