O Conselho Superior de Magistratura suspendeu preventivamente, esta sexta-feira, os juízes Rui Rangel e Fátima Galante por "muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais" dos dois, arguidos na Operação Lex.
A decisão tem "execução imediata" por "imperativo de relevante interesse público".
Numa nota de imprensa enviada à comunicação social, o CSM salienta que os dois juízes desembargadores foram constituídos arguidos de "crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal".
Para o Conselho, a conduta de Rangel e Galante pode repercutir-se "na sua vida pública" de forma "incompatível com a credibilidade, prestígio e dignidade indispensáveis ao respetivo exercício funcional".
Este despacho, refere a nota, será submetido ao Plenário na próxima terça-feira para ratificação.
A operação Lex, que tem pelo menos 12 arguidos, dos quais cinco estão detidos, está relacionada com branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e corrupção/recebimento indevido de vantagens.
Entre os arguidos estão os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, Rita Figueira, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues.
Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram na quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça. Decorrem ainda esta sexta-feira, tendo sido feita uma interrupção para jantar antes de se conhecerem as medidas de coação. A decisão deveria ter sido conhecida por volta das 22h00, mas, por volta da 01h00 deste sábado, ainda não era conhecida.
Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.