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Correio da Manhã

Portugal
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Detidos no âmbito da Operação Lex ficam em liberdade

Todos deverão ser proibidos de comunicar entre si.
3 de Fevereiro de 2018 às 00:53
Supremo Tribunal de Justiça
Sala no Supremo onde os cinco arguidos detidos foram interrogados
Supremo Tribunal de Justiça
Sala no Supremo onde os cinco arguidos detidos foram interrogados
Supremo Tribunal de Justiça
Sala no Supremo onde os cinco arguidos detidos foram interrogados
Os cinco arguidos que tinham sido detidos no âmbito da Operação Lex ficam em liberdade. A decisão foi conhecida na madrugada deste sábado, altura em que foram confirmadas as medidas determinadas pelo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Pires da Graça.

"Aplicar a um dos arguidos, advogado, a prestação de caução no valor de 25 mil euros; determinar que todos os arguidos fiquem sujeitos a proibição de contactos e às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência", refere um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido esta noite.

Para além desta medida, todos ficam impedidos de comunicar entre si. 

Um dos advogados implicados neste processo terá, igualmente, que pagar uma caução de 25 mil euros. Contudo, a nota não especifica qual dos dois advogados detidos é que foi alvo da caução.

Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal, acrescenta a PGR.

Estes cinco arguidos (o advogado José Santos Martins, o seu filho Bernardo, o advogado Jorge Barroso, o oficial de justiça Octávio Correia e Rita Figueira, ex-mulher de Rui Rangel) foram presentes ao Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com funções de Juiz de Instrução para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram na quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.

O processo é dirigido pelo Ministério Público junto do STJ com a coadjuvação de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Na investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A operação Lex, que tem pelo menos 12 arguidos, entre eles os cinco detidos e presentes a primeiro interrogatório judicial perante o STJ, que determinou que todos saiam em liberdade, está relacionada com branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e corrupção/recebimento indevido de vantagens.

Entre os arguidos estão os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, Rita Figueira, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.

Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

Entretanto, numa nota divulgada na sexta-feira o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou a suspensão preventiva dos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na operação Lex.

Rui Rangel e Fátima Galante estão indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal.
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