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Correio da Manhã

Portugal
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Novo estatuto ajuda 200 mil ex-combatentes

Complemento de reforma de 7% por cada ano de serviço e alargamento de benefícios a viúvas aprovados no Parlamento.
João Carlos Rodrigues e Lusa 16 de Julho de 2020 às 08:48
Antigos combatentes protestaram em março, em frente à Assembleia da República, pela aprovação do estatuto
Antigos combatentes protestaram em março, em frente à Assembleia da República, pela aprovação do estatuto FOTO: João Miguel Rodrigues
Um complemento especial de pensão de 7% por cada ano de serviço, utilização gratuita de transportes públicos e um plano de apoio aos ex-combatentes em situação de sem-abrigo. Estas são algumas das medidas do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado ontem na comissão parlamentar da Defesa Nacional.

O diploma, que ainda terá de ser votado no Parlamento, deverá beneficiar cerca de 200 mil pessoas, de acordo com fontes militares. Consagra o alargamento dos benefícios às/aos viúvas/os ou cônjuges sobrevivos, um apoio especial na saúde, como a isenção total das taxas moderadoras, um aumento do complemento especial de pensão e que se aplica a quem recebe a pensão social, por exemplo. A nova lei só entrará em vigor no próximo ano, com o Orçamento do Estado de 2021. 


O Estatuto do Antigo Combatente abrange militares mobilizados para as ex-colónias portuguesas, de 1961 a 1975, e os militares que estiveram em Timor-Leste até à saída das Forças Armadas Portuguesas, mas também aqueles que participaram em missões de paz ou manutenção da ordem em teatros de guerra.

“Já devia ter vindo há mais tempo”
O presidente da Associação de Deficientes das Forças Armadas, coronel Manuel Lopes Dias, saudou a aprovação do novo Estatuto do Combatente apesar de considerar que este “já devia ter vindo há mais tempo”. E critica a situação dos deficientes militares, recusando o argumento de não haver orçamento. Para Lopes Dias, “nunca se pode invocar a não existência de verbas para os deficientes militares que precisam de próteses”.
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