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Correio da Manhã

Portugal

Perdões nas cadeias vão libertar 2000 reclusos

Esquerda aprova diploma mas com várias alterações do PS, PCP e CDS.
José Castro Moura e Salomé Pinto 9 de Abril de 2020 às 01:30
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, alertou que um  Estado que  arrisca dizimar milhares no dia em que a Covid-19 chegar às  prisões é um Estado fraco
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, alertou que um Estado que arrisca dizimar milhares no dia em que a Covid-19 chegar às prisões é um Estado fraco FOTO: Lusa
O perdão vai mesmo avançar para reclusos com penas de prisão inferiores a dois anos ou às quais, sendo mais longas, faltem dois anos para terminar. Os indultos para maiores de 65 anos com patologias de risco também avançam, mas as regras serão mais apertadas. O Parlamento aprovou esta quarta-feira a proposta de lei do Governo mas impôs-lhe algumas alterações apresentadas por PS, PCP e CDS. O objetivo é reduzir o risco de contágio por Covid-19 nas cadeias. No final, só a esquerda votou a favor, o PAN absteve-se e a direita rejeitou.

O regime excecional deverá agora colocar em liberdade cerca de dois mil reclusos, segundo a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Destes, 593 estão a cumprir penas até aos dois anos de cadeia por crimes menos graves e outros 400 estão detidos por delitos mais graves, mas já se encontram a cumprir os dois últimos anos de sentença. Perante a inflexibilidade da direita, a ministra deixou um alerta: "Um Estado que arrisca dizimar à morte milhares no dia em que a Covid-19 chegar às prisões é um Estado fraco e nós não somos esse Estado."


O texto final sofreu ajustes. Por proposta do PS, ficam agora excluídos da possibilidade de indulto os condenados por crimes mais graves, que já não lhes permitiam beneficiar de perdão como homicídios, violações ou crimes de violência doméstica.

Entre as alterações do PCP aprovadas, acrescentou-se que "compete aos tribunais de execução de penas territorialmente competentes" proceder à aplicação dos perdões. Para obter perdão, o recluso também não pode ter cometido crimes contra membros das forças policiais e de segurança, das Forças Armadas e funcionários e guardas dos serviços prisionais", no exercício de funções, uma alteração apresentada pelo CDS.

A libertação dos que se encontram em prisão preventiva, nomeadamente reclusos com mais de 70 anos, terá de ser reanalisada pela Direção-Geral da Saúde, sem se especificar se se trata da realização de testes ou imposição de quarentena, segundo proposta do PS. Esta alteração fixa ainda que o regime excecional cessa assim que terminar "a situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento" da Covid-19. Os reclusos que regressem estão ainda sujeitos a quarentena.

Encargos com PPP aumentam 10% para 520 milhões de euros
Os encargos do Estado com parcerias público-privadas (PPP) em 2019 aumentaram 10,4%, para 520 milhões de euros, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). O consumo intermédio, que desceu 0,7% face a 2018, teria caído 1,2% se as PPP não fossem contabilizadas.

PORMENORES
800 com mais de 60 anos
Nas cadeias portuguesas há 12 729 reclusos, dos quais 800 têm mais de 60 anos.

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O líder do PSD, Rui Rio, disse não estar disposto a que "por causa do vírus se perdoem penas" e pediu prisão domiciliária.

Hospital-Prisional, Caxias
O Hospital-Prisional de S. João de Deus não assegura condições de segurança para evitar o contágio, denunciou o SIM.
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