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Correio da Manhã

Portugal
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PGR já entregou parecer sobre greve dos motoristas ao Governo

Procuradoria-Geral da República já se pronunciou sobre a legalidade da greve dos motoristas de materiais perigosos.
Jornal de Negócios 8 de Agosto de 2019 às 18:32
Greve dos Combustíveis
Greve dos Combustíveis FOTO: Direitos Reservados
O conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu, nesta quinta-feira, 8 de agosto, o parecer sobre a legalidade da greve dos motoristas de matérias perigosas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Cabe agora ao Ministério liderado por Vieira da Silva divulgar o resultado desse parecer, segundo fonte oficial da PGR. O Jornal de Negócios tentou obter mais esclarecimentos junto do Governo, mas até ao momento não foi possível.

O Conselho Consultivo esteve reunido para avaliar se os pressupostos da greve são legais, a pedido do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

Em causa está a greve dos motoristas de matérias perigosas (sobretudo combustíveis) com início marcado para a próxima segunda-feira, dia 12, e por tempo indeterminado. A paralisação foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial. 

Na quarta-feira, o Governo definiu serviços mínimos para esta greve, que vão entre os 50% para a generalidade dos postos de abastecimento de combustível e os 100% para a rede de abastecimento de emergência e serviços de saúde, segurança e proteção civil.

No entanto, os sindicatos consideram estes serviços mínimos exagerados e, por isso, avançaram já com uma providência cautelar para impugnar essa decisão do Governo.
PGR Governo Procuradoria-Geral da República Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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