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Correio da Manhã

Portugal
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Polícia obrigada a fazer avaliação de risco em 72 horas após ocorrência de violência doméstica

Medidas para a violência doméstica foram anunciadas pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Débora Carvalho e Miguel Curado 24 de Abril de 2020 às 08:27
Francisca Van Dunem
Francisca Van Dunem FOTO: Lusa

As autoridades policiais passam a estar obrigadas a realizar um inquérito sumário nas 72 horas após uma ocorrência de violência doméstica, de forma a traçar a avaliação de risco da vítima. Esta avaliação de risco, com obtenção de prova, "facilitará a avaliação do risco" da vítima ou das vítimas, no caso da existência de filhos ou ascendentes, explicou esta quinta-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que sustentou que as primeiras 72 horas "foram sempre lidas como críticas e essenciais".

Do pacote de medidas de prevenção da violência doméstica, aprovado pelo Governo, consta ainda um mecanismo de resposta que permite ao juiz de instrução criminal determinar as medidas de coação - como o afastamento do agressor - mas também tomar decisões em relação aos menores, nomeadamente responsabilidades parentais ou medidas de proteção. Os magistrados também poderão aplicar medidas cíveis, "urgentes e provisórias".

O objetivo é evitar algumas "incongruências da resposta do Estado", frisou a ministra da Justiça, que esclareceu ainda que as medidas tomadas pelo juiz de instrução são provisórias e válidas durante três meses, período após o qual serão reavaliadas.

Entretanto, entre os dias 11 e 22 deste mês, foram libertados 1132 reclusos das cadeias, que beneficiaram da lei de perdão de penas devido à pandemia de Covid-19. O Correio da Manhã apurou ainda que, no mesmo período, 412 reclusos também abandonaram os estabelecimentos prisionais ao abrigo das precárias de longa duração.

Transmissão em direto
Em Braga, o recurso às novas tecnologias vai permitir transmitir funerais em direto, para que os familiares que moram longe ou que não podem estar presentes por causa da pandemia tenham oportunidade de se despedir dos seus entes queridos. "A ideia a implementar em maio mereceu o interesse de várias agências funerárias",  disse o responsável da tecnológica Unloop, Hélder Pereira.

Salvaterra apoia custos
A Câmara de Salvaterra de Magos vai celebrar protocolos com instituições de solidariedade social que têm creches e/ou pré-escolar para permitir a redução das mensalidades das famílias e apoiar o trabalho com os idosos. Os apoios serão assinados com os Centros de Bem-Estar Social de Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Marinhais e Muge, que reduzem mensalidades até 50%.

Lousã testa 100 por dia
O Município da Lousã está a realizar testes de despistagem à Covid-19. Começou pelos trabalhadores das IPSS que cuidam de idosos, bombeiros, militares da GNR e trabalhadores da autarquia que asseguram funções essenciais. O centro de despistagem, que funciona no quartel dos bombeiros municipais, tem capacidade para testar uma centena de pessoas por dia.

Divisórias em 1500 carros
O setor do táxi e dos veículos descaracterizados (TVDE) é um dos que mais sofrem com as consequências do confinamento social devido à pandemia. Uma das soluções para evitar contágios tem sido a colocação de divisórias nas viaturas. Ontem foi anunciado que as empresas Free Now e Kapten colocaram divisórias de segurança em mais de 1500 carros e desinfetaram 700.

Bispo vai ao terreno
A solidão nas zonas menos povoadas e envelhecidas é um problema que se agudizou com o estado de emergência. Em Bragança, o bispo D. José Cordeiro tem acompanhado no terreno as equipas que levam apoio a quem sofre de solidão e necessidade. Duas a três vezes por semana acompanha a entrega de bens e remédios e a resolução dos problemas de quem está vulnerável.

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