O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 31.500 euros às herdeiras do jornalista e fundador da TSF a título de danos materiais e 19.874,23 euros a título de custas e despesas, num caso relacionado com liberdade de imprensa.

Segundo o Tribunal de Estrasburgo, o caso reporta-se à condenação de Emídio Rangel por declarações proferidas sobre os sindicatos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público durante uma audição numa comissão parlamentar sobre o tema da liberdade de expressão e os meios de comunicação social.

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