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Correio da Manhã

Portugal
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Presos preventivos mais velhos e doentes podem beneficiar de regime excecional

Juízes vão ter que analisar as prisões preventivas dos arguidos de 65 anos ou mais "especialmente vulneráveis".
Lusa 11 de Abril de 2020 às 20:12
Prisão
Prisão FOTO: Getty Images
Os juízes vão ter que analisar as prisões preventivas dos arguidos de 65 anos ou mais "especialmente vulneráveis", segundo o regime de flexibilização da execução das penas e de perdão, no âmbito da pandemia da covid-19 em vigor.

"A norma não prevê uma revisão automática da prisão preventiva, mas sim a necessidade desta gravosa medida de coação ser objeto de revisão pelos juízes, independentemente da reavaliação a cada três meses que decorre da lei", afirmou o juiz desembargador Manuel Soares, em declarações à agência Lusa.

O artigo 7.º da lei sobre o regime excecional de flexibilização da execução das penas e do perdão centra-se na questão da "Prisão preventiva e reclusos especialmente vulneráveis".

crime lei e justiça questões sociais justiça e direitos
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