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Correio da Manhã

Portugal
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Processo do prédio Coutinho em Viana do Castelo sofre novo revés e recua a 2005

Acórdão, proferido na semana passada, manda repetir todo o procedimento contestado pelos moradores do edifício de 13 andares.
Lusa 28 de Fevereiro de 2020 às 14:45
Últimos moradores pedem ao primeiro-ministro que desista de uma demolição "imoral e financeiramente ruinosa" do edifício.
Últimos moradores pedem ao primeiro-ministro que desista de uma demolição 'imoral e financeiramente ruinosa' do edifício.
O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão da primeira instância sobre a Declaração de Utilidade Pública (DUP), de 2005, que permite a desconstrução do prédio Coutinho em Viana do Castelo, disse o advogado dos moradores esta sexta-feira.

Contactado pela agência Lusa, Magalhães Sant'Ana explicou que o acórdão, proferido na semana passada, manda repetir todo o procedimento contestado pelos moradores do edifício de 13 andares, que desde 2006 requereram, em várias instâncias, a nulidade da Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a expropriação das frações do prédio.

"O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão proferida, em primeira instância, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) quanto à ação de impugnação da DUP que os moradores interpuseram e mandou repetir todo o procedimento", explicou Magalhães Sant'Ana.

Coutinho Viana do Castelo DUP Tribunal Central Administrativo do Norte questões sociais
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