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Correio da Manhã

Portugal
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Procuradora equipara acusados por fogos postos em prédio do Porto a terroristas

Incêndio provocou uma morte.
Lusa 19 de Fevereiro de 2021 às 12:14
Empresário chinês manda incendiar prédio do Porto
Empresário chinês manda incendiar prédio do Porto
Empresário chinês manda incendiar prédio do Porto
Empresário chinês manda incendiar prédio do Porto
Empresário chinês manda incendiar prédio do Porto
Empresário chinês manda incendiar prédio do Porto
Uma procuradora do Ministério Público (MP) considerou esta sexta-feira que um empresário acusado de em 2019 mandar atear dois fogos postos num prédio do Porto, que resultaram numa morte, e os alegados executores do crime, cometeram autênticos atos terroristas.

"Os três arguidos fizeram um ato terrorista e não merecem qualquer simpatia", afirmou a procuradora Adriana Faria nas alegações finais do processo.

A procuradora considerou que os atos atribuídos ao alegado mandante e aos supostos executores são de "muita gravidade" e "censurabilidade".

"Malvadez" foi outra expressão que usou ao referir-se aos crimes.

Além do empresário, um cidadão chinês detentor de visto 'gold', estão acusados no processo dois alegados autores materiais dos crimes, bem como a mulher do agente económico e a firma de ambos, a Alvorada, compradora do prédio em causa, estando em causa a alegada prática de crimes de homicídio qualificado (um consumado e cinco tentados), dois de incêndio (um consumado e outro tentado), um de extorsão tentada e outro de branqueamento de capitais.

Ao longo das suas demoradas alegações, Adriana Faria analisou toda a prova produzida em julgamento, valorizou os "credíveis" depoimentos de alguns ofendidos e citou o testemunho de um coarguido, em primeiro interrogatório judicial, segundo o qual só o empresário chinês "tinha tudo a ganhar ou perder" com o sucedido.

O julgamento deste caso foi iniciado em 02 de setembro, estando a ser efetuado por um coletivo do Juízo Central Criminal do Porto (Tribunal de São João Novo), com a maior parte das sessões realizadas no Auditório Municipal de Vila Nova de Gaia.

Segundo o MP, o processo decorre da determinação do empresário de revender, sem inquilinos e com grande lucro, o prédio da Rua Alexandre Braga, do número 100, junto ao Mercado do Bolhão, no Porto.

Na tese do MP, secundada em despacho de pronúncia, o agente económico chinês nunca conseguiu acordar a saída dos únicos locatários que ali restavam (uma octogenária e três filhos, no terceiro piso), pelo que mandou atear dois incêndios no prédio, o segundo dos quais resultou na morte de um dos inquilinos.

De acordo com o despacho de acusação, em 23 de fevereiro de 2019, "na execução do planeado" pelo empresário e os seus contratados, foi ateado o primeiro fogo ao prédio, que "teve uma fraca evolução (...) por motivos alheios à vontade dos arguidos".

Em 02 de março seguinte, o empresário chinês mandou "atear outro fogo ao edifício e matar os seus ocupantes".

Os bombeiros resgataram três dos ofendidos, incluindo a octogenária, mas um outro foi encontrado um dia depois, carbonizado, nas águas-furtadas do prédio.

O empresário chinês negou, em sessões deste julgamento, qualquer envolvimento direto ou indireto naquilo que é o objeto principal do processo: os incêndios e as consequências que deles resultaram.

Segundo o MP, o empresário chegou a oferecer 10 mil, 15 mil e até 40 mil euros à família da octogenária que se matinha no prédio há 50 anos e que pagava uma renda mensal de 53,28 euros.

Contas feitas pelo MP, o homem teria "um prejuízo de pelo menos 320 mil euros, tendo em conta o valor do sinal", se não libertasse o imóvel de pessoas e bens até 31 de maio de 2019. Mas lucraria 555 mil euros se consumasse, como conseguiu, o negócio em tempo útil.

O negócio de venda do prédio foi consumado mesmo após os dois incêndios e a morte associada a um deles e já depois da prisão do empresário. Formalizou-o a sua mulher, mandatada para o efeito e em representação da firma de ambos.

O processo reporta-se a um total de seis alegados crimes de homicídio qualificado (um consumado e cinco tentados), dois de incêndio (um consumado e outro tentado), um de extorsão tentada e outro de branqueamento de capitais.

Cerca das 11:30, as alegações do processo continuavam a decorrer.

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