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Correio da Manhã

Portugal
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Reinício da atividade dos tribunais não será igual em todo o país, diz Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Quanto aos meios de proteção, a informação existente é que os acrílicos estão a chegar às Comarcas, havendo a possibilidade de alguns serem instalados em salas de audiência.
Lusa 20 de Maio de 2020 às 19:52
Tribunal
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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) mostrou-se hoje convicto de que o reinício da atividade dos tribunais, previsto para a próxima semana, será gradual e consoante as condições físicas disponíveis em cada Comarca.

"A recuperação (da atividade) vai ser tribunal a tribunal, sala a sala, de acordo com as Comarcas. A retoma não vai ser igual em todo o país", previu António Ventinhas, em declarações à agência Lusa, após uma reunião no Ministério da Justiça com o secretário de Estado Mário Belo Morgado para analisar a retoma da atividade normal dos tribunais durante a pandemia de covid-19.

Segundo foi transmitido ao SMMP, o diploma relativo à retoma dessa atividade deverá ser publicado ainda hoje ou na quinta-feira em Diário da República, entrando em vigor cinco dias após publicação, o que implica que na próxima semana aumente significativamente o número de julgamentos e outras diligências processuais nos diversos tribunais do país.

Contudo, o SMMP alertou que esse arranque da atividade não passa apenas pela disponibilização de material de proteção (mascaras individuais, viseiras, gel desinfetante e instalação de acrílicos), mas por apurar se, em cada caso concreto, as salas de julgamento e inquirição nas diversas comarcas têm condições para acolher a realização de certos julgamentos e atos processuais.

A título de exemplo, António Ventinhas referiu que no Algarve, e obedecendo às regras sanitárias da Direção-Geral da Saúde, as salas são demasiado pequenas para acolher julgamentos que tenham mais de quatro arguidos.

Daí que o SMMP preveja que a retoma da atividade dos tribunais na próxima semana não será uniforme, mas muito condicionada pelas condições físicas das salas de audiência de cada Comarca, o que, admitiu António Ventinhas, irá exigir uma gestão mais fina e apurada dos meios existentes por parte dos juízes presidentes da comarca, administrador e procurador coordenador da Comarca.

Em ponderação deverá também estar a possibilidade de as comarcas requisitarem instalações alheias aos tribunais (como, por exemplo, auditórios) para a realização de julgamentos e outras diligência com maior número de arguidos, testemunhas e advogados.

Haverá, assim, no entender do SMMP, de serem celebrados protocolos a nível local para encontrar alternativas para as salas de audiência que não comportam muitos intervenientes processuais.

Quanto aos meios de proteção, a informação existente é que os acrílicos estão a chegar às Comarcas, havendo a possibilidade de alguns serem instalados em salas de audiência.

Durante a reunião foi ainda anunciado a distribuição de digitalizadores por forma a facilitar o teletrabalho que se mantém para alguns magistrados.

Também hoje, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) foi recebida no Ministério da Justiça para analisar as questões relacionadas com o reinício da atividade dos tribunais.

Portugal contabiliza 1.263 mortos associados à covid-19 em 29.660 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

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