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Correio da Manhã

Portugal
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Relação manda julgar caso de alegada difamação nos Bombeiros Sapadores do Porto

Em causa está uma acusação do DIAP do Porto contra dois membros da comissão de trabalhador.
Lusa 26 de Março de 2020 às 13:45
Tribunal
Tribunal FOTO: Getty Images
A Relação do Porto mandou julgar dois membros da Comissão de Trabalhadores da Câmara do Porto por alegada difamação a um antigo comandante do Bombeiros Sapadores, revogando assim um despacho do Tribunal de Espinho que declarara o processo extinto.

"Impõe-se (...) revogar o despacho recorrido e, em sua substituição, determinar que os autos prossigam a sua normal e regular tramitação com a marcação do julgamento", determinou o Tribunal da Relação do Porto, num acórdão do dia 18, consultado hoje pela agência Lusa.

Em causa está uma acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto contra dois membros da comissão de trabalhadores, por alegada difamação agravada ao antigo comandante dos Sapadores Rebelo de Carvalho, em imputações feitas em comunicado e em declarações aos meios de comunicação social e que remontam a julho de 2017.

Os crimes de difamação agravada são semipúblicos, dependendo de queixa-crime, e um magistrado judicial de Espinho que deveria julgar o caso considerou, num despacho de 09 de setembro de 2019, que Rebelo de Carvalho soube que os dois arguidos atuaram sob mandato da comissão de trabalhadores, pelo que devia estender a acusação aos restantes membros num prazo de seis meses, o que não fez.

Deste modo, conclui o juiz, vinga o estipulado no artigo 115.º, n.º 3, do Código Penal: "O não exercício tempestivo do direito de queixa relativamente a um dos comparticipantes no crime aproveita aos restantes, nos casos em que também estes não puderem ser perseguidos sem queixa".

Mas, para a Relação do Porto, "impunha-se, primeiramente, produzir prova sobre o objeto do processo definido pela acusação e, somente após se ter provado tal comparticipação alargada, retirar dos novos factos as necessárias consequências prejudiciais, ou não, à apreciação do mérito da acusação".

Só em julgamento, "e se necessário", é que o tribunal deveria determinar a uma alteração não substancial ou substancial dos factos da acusação, acrescentou.

Em 25 julho de 2017, a agência Lusa difundiu uma notícia segundo a qual a Comissão de Trabalhadores da Câmara do Porto apresentou ao Ministério Público (MP) "uma queixa contra a autarquia", devido ao "comportamento abusivo" e à "suspeição de viciação de concursos" do comandante do Batalhão de Sapadores Bombeiros

Citado na notícia, o elemento da comissão Ernesto Manarte explicou que a denúncia foi apresentada ao MP na sequência de "participações escritas e orais insistentes, algumas delas dramáticas", feitas por efetivos do Batalhão, sobre o "extremar do comportamento abusivo" do comandante.

Referiu nomeadamente casos de "perseguição e o terrorismo psicológico", de "forte suspeição de viciação de procedimentos concursais" e de "utilização do espaço físico afeto ao Batalhão para fins particulares do comandante".

Notícia similar foi veiculada, no mesmo dia, pelo jornal Público, apoiada num comunicado da comissão e em declarações do seu membro Antero Guimarães.

Interrogados no DIAP em 10 de janeiro de 2018, os dois arguidos do processo sublinharam que atuaram em "representação e em nome da comissão de trabalhadores, pelo menos em nome dos membros da comissão de trabalhadores presentes numa reunião de 25 de julho de 2017, que aprovou o comunicado e mandatou os arguidos para prestarem esclarecimentos aos órgãos de comunicação social", nunca a título pessoal.

Contactada hoje pela agência Lusa no sentido de se saber se o julgamento já foi marcado, fonte do tribunal de Espinho disse que o processo ainda não regressou àquela instância após o veredicto do tribunal de recurso.

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