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Correio da Manhã

Portugal
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Rui Pinto sabe na segunda-feira por quantos crimes vai responder em julgamento

Leitura da decisão instrutória está marcada para as 14h00 no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.
Lusa 11 de Janeiro de 2020 às 13:10
Rui Pinto
Rui Pinto
Rui Pinto, criador do Football Leaks, acusado pelo Ministério Público (MP) de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, sabe na segunda-feira por quantos crimes vai responder em julgamento.

A leitura da decisão instrutória, pela juíza de instrução criminal Cláudia Pina, está marcada para as 14h00 no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no Campus da Justiça.

A abertura da instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Em 18 de dezembro de 2019, Francisco Teixeira da Mota explicou aos jornalistas, à entrada do TIC de Lisboa, antes do início da fase instrutória, que apenas requereu a instrução com o objetivo de reduzir os 147 crimes. Em causa não está o arguido não ir a julgamento, mas antes, corrigir "aspetos legais", como a duplicação de crimes.

O advogado referiu na ocasião que Rui Pinto não pediu para falar nesta fase, mas que "falará quando tiver de falar", acrescentando esperar que a juíza de instrução faça o "enquadramento legal" dos factos que constam da acusação.

No debate instrutório, a procuradora do MP Patrícia Barão defendeu que Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto sejam pronunciados (levados a julgamento) nos exatos termos da acusação.

Para a procuradora, não há nulidades na acusação e foram respeitadas "todas as exigências e procedimentos legais" no pedido de alargamento de Mandado de Detenção Europeu (MDE) feito pelas autoridades portuguesas e autorizado pela Hungria, o que permitiu à justiça portuguesa alargar a investigação e a acusação a Rui Pinto.

A defesa de Rui Pinto considerou, por seu lado, que o processo "desperta ódios e raivas particulares e entendimentos pouco racionais", apontando "falhas graves" à extensão do MDE, que, inicialmente, apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

Quanto aos crimes de violação de correspondência, a defesa ficou admirada pelo facto de a procuradora do MP pedir julgamento nos termos da acusação, mantendo estes crimes, quando, segundo Teixeira da Mota, os lesados desistiram de apresentar queixa contra Rui Pinto.

Já a defesa de Aníbal Pinto, a cargo de Amílcar Fernandes, acusou o advogado Pedro Henriques de ser um "agente provocador" e de ter tido uma atuação "enganosa", quando representou a Doyen na negociação com Aníbal Pinto, então advogado de Rui Pinto.

A tentativa de extorsão diz respeito à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto em outubro de 2015, com a intermediação de Aníbal Pinto, com a contrapartida de o criador do Football Leaks não revelar documentos confidenciais deste fundo de investimento.

A procuradora do MP alegou que Pedro Henriques atuou enquanto "amigo" de Nélio Lucas (à data administrador da Doyen) e não enquanto advogado, sustentando que só quando Aníbal Pinto se apercebeu de que Nélio Lucas não iria avançar com o pagamento, "tentou branquear a sua atuação", desistindo da negociação.

O advogado Amílcar Fernandes discordou desta posição, sublinhando que o seu constituinte manteve os contactos "sigilosos" com Pedro Henriques na qualidade de advogado. Amílcar Fernandes defendeu que Aníbal Pinto nunca cometeu nenhum crime e que, assim que se apercebeu de algo menos lícito, desistiu voluntariamente.

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