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Correio da Manhã

Portugal
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Sócrates: sentença na integra que absolve CM

Tribunal deu como assentes factos noticiados.
Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) e Tânia Laranjo 18 de Fevereiro de 2016 às 01:45
José Sócrates exigia 250 mil euros na ação que meteu aos jornalistas do CM . À direita, casa de luxo na avenida do Président Wilson FOTO: Filipa Couto/CMTV
O Tribunal Cível de Lisboa deu como assentes quase todos os factos noticiados pelo Correio da Manhã nos últimos anos, relativamente a José Sócrates, e absolveu catorze jornalistas, numa ação de 250 mil euros. O ex-primeiro-ministro perdeu a ação e foi condenado a pagar as custas judiciais: 1600 euros.

Estavam em causa diversas investigações do Correio da Manhã. Uma delas estava centrada na vida de luxo do ex-governante em Paris, sem que tivesse meios financeiros para tal. Escreveu o CM que Sócrates gastava cerca de 15 mil euros mensais, incluindo sete mil de renda, repartindo-se o restante por alimentação, propinas, viagens e outras despesas gerais. Sócrates alegou que vivia em Paris por conta da ajuda da mãe e de um empréstimo de 120 mil euros contraído na Caixa Geral de Depósitos. O tribunal, porém, deu razão ao CM.

Num extenso acórdão, o juiz José António Capacete vai mais longe. Dá como provados os sete mil euros de renda e mais dez mil com outros gastos. O magistrado realça ainda o papel dos órgãos de comunicação social no escrutínio público e diz mesmo que políticos como José Sócrates têm de estar preparados para a sua vida ser fortemente sindicada.

José Sócrates nem se deu ao trabalho de contrariar os valores da renda. Recusou juntar ao processo a informação de quanto pagava, dizendo apenas não ser aquele o montante.

O tribunal considera ainda como não provada a relação entre o empréstimo de 120 mil euros e a vida luxuosa. Dá também como provado que, após ter saído do governo, José Sócrates não tinha qualquer fonte de rendimento. Estava desempregado e sem fortuna conhecida.

Esta decisão poderá vir a ser determinante no processo Marquês, na medida em que a investigação do Ministério Público assenta também na disparidade entre os seus rendimentos e a vida de luxo que ostentava. O ex-primeiro-ministro dizia ainda na ação contra o CM que a sua honra tinha sido afetada e que sofrera tristeza e angústia após ler as notícias.

Ex-governante tentou negar envolvimento no ‘Face Oculta’
José Sócrates contestava algumas notícias que davam conta do seu envolvimento no processo Face Oculta. O ex-primeiro-ministro considerava que mais uma vez o Correio da Manhã tinha mentido e garantia mesmo que se inseria numa campanha difamatória e persecutória à sua pessoa.

O tribunal teve outro entendimento. Deu como assente que o jornalismo feito pelo CM cumpriu sempre as regras e no caso do processo Face Oculta estava apenas em causa o relato de sessões de julgamento, que eram públicas.

Aliás, o envolvimento de Sócrates foi de tal forma presente naquele processo que na leitura do acórdão o juiz de Aveiro deixou o recado a Vara: "Porque é que não trouxe José Sócrates para depor em tribunal?"

O juiz lembra que alguém que geriu a coisa pública tem responsabilidades acrescidas. E cita diversos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que realçam a importância da comunicação social na regulação e transparência da vida pública.
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