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Correio da Manhã

Portugal
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Supremo reduz pena a homicida da mãe

Tribunal reduziu de 15 para três anos o limite mínimo de internamento psiquiátrico decretado.
Miguel Curado 23 de Setembro de 2020 às 08:47
Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça FOTO: Pedro Catarino
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 15 para três anos o limite mínimo de internamento psiquiátrico decretado, pelo Tribunal de Setúbal, a Luís Xavier, o homem que a 21 de abril de 2018 matou a mãe, de 86 anos, à pancada no Pinhal Novo, Palmela.

Os conselheiros do STJ responderam a um recurso da defesa do arguido, decretando que o internamento deve ter sempre um mínimo explícito de 3 anos, não podendo o tribunal fixar um limite mínimo mais elevado.
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