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Correio da Manhã

Portugal
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Supremo Tribunal mantém 18 anos de prisão para homem que matou mulher num café em Guimarães

Homem terá ainda de pagar indemnizações no valor total de cerca de 250 mil euros por danos patrimoniais e não patrimoniais.
Lusa 12 de Janeiro de 2021 às 10:58
Tribunal
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena de 18 anos de prisão para um homem que, em abril de 2019, matou uma mulher e feriu mais três pessoas num café em Fermentões, no concelho de Guimarães.

O acórdão, esta terça-feira consultado pela Lusa, sublinha o "elevado grau de intensidade da vontade criminosa" do arguido, revelada pelo número de golpes desferidos, com um objeto perfurante, em zonas vitais do corpo de duas das vítimas, e a ausência de "motivo justificativo" para a agressão.

O "exasperado" grau de ilicitude do ato, traduzido numa agressão de surpresa, sem qualquer pré-aviso e na presença de uma criança de 16 meses, é outro dos pontos destacados no acórdão.

Os juízes aludem ainda à personalidade do arguido, com diagnóstico de Perturbação de Personalidade Paranoide, "circunstância ambivalente que, por um lado, contribui para reduzir o grau de culpa e, por outro, contribui para aumentar as exigências de prevenção especial, sobretudo tendo em conta a elevada propensão para o uso da agressividade física e a falta de controlo inibitório do comportamento".

Contra o arguido, pesaram ainda a inexistência de qualquer espécie de remorso ou arrependimento ativo e o discurso de desresponsabilização.

Dois juízes votaram pela manutenção da pena de 18 anos de prisão aplicada pelo Tribunal de Guimarães, enquanto uma outra, que votou vencida, defendia uma condenação a 20 anos.

O arguido foi condenado por um crime de homicídio simples, um crime de homicídio qualificado na forma tentada e dois crimes de ofensa à integridade física simples.

Terá ainda de pagar indemnizações no valor total de cerca de 250 mil euros por danos patrimoniais e não patrimoniais.

Os factos remontam a 20 de abril de 2019, cerca das 22:00, quando as vítimas estavam a confraternizar no exterior de um café em Guimarães, no distrito de Braga, e uma delas começou a cantarolar uma música com o refrão "maluco, maluco, maluco".

O arguido, que se encontrava dentro do café, achou que o estavam a gozar, pegou num instrumento corto-perfurante e desferiu "vários golpes com força" no jovem que estava a cantar.

As outras três vítimas, incluindo a mãe do jovem, acudiram para tentar parar as agressões, mas também acabaram por ser atingidas com vários golpes.

A mãe do jovem, de 46 anos, pôs-se à frente do arguido para evitar que o filho continuasse a ser atingido e foi novamente golpeada.

Foi transportada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

O filho só não morreu por ter sido prontamente assistido no hospital.

As outras duas sofreram lesões que lhes determinaram vários dias de doença.

Em tribunal, o arguido alegou que aquela era a terceira vez em que tinha sido humilhado e vexado naquele dia e que, por isso, teve um acesso de raiva e de descontrolo emocional.

Da decisão do Tribunal de Guimarães recorreram quer o Ministério Público, que pedia uma pena não inferior a 21 anos de prisão, quer a defesa do arguido, pugnando por uma redução da pena.

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