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Correio da Manhã

Portugal
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Vereadora absolvida fica com mandato

Em causa, estava a relação que a vereadora tinha com Bragança Fernandes, ex-presidente da autarquia
Correio da Manhã 29 de Janeiro de 2020 às 08:11
Emília Santos
Emília Santos FOTO: Raquel Sofia/CMTV
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto absolveu Emília Santos, vereadora da Câmara da Maia, no processo em que se pedia a perda de mandato da mesma.

Em causa, estava a relação que a vereadora tinha com Bragança Fernandes, ex-presidente da autarquia, e o impedimento consequente de votação numa proposta.

"Após várias sessões de julgamento, o tribunal julgou ser absolutamente claro que Emília Santos e Bragança Fernandes não habitavam em união de facto e, por essa razão, não existe qualquer impedimento para que ela votasse na proposta. A vereadora ganhou em todas as linhas, por isso, o Ministério Público não deverá recorrer da decisão" , referiu ao CM Pedro Marinho Falcão, advogado da vereadora.
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