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Correio da Manhã

Portugal
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Vice-presidente da Câmara de Cerveira, em Viana do Castelo, acusado de um crime de prevaricação

Caso "está relacionado com três processos de obras que deram entrada na autarquia para licenciamento".
Lusa 18 de Novembro de 2020 às 19:12
Câmara de Cerveira foi alvo de buscas em março deste ano
Câmara de Cerveira foi alvo de buscas em março deste ano FOTO: Secundino Cunha
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Vítor Costa, pela prática de um crime de prevaricação num processo relacionado com licenciamento de obras, disse esta quarta-feira à Lusa fonte judicial.

De acordo com aquela fonte a acusação foi deduzida a 03 de fevereiro, sendo que em junho o arguido requereu a abertura de instrução.

O caso corre no tribunal de Viana do Castelo.

Segundo a mesma fonte, o autor da denúncia, que se constituiu assistente no processo, requereu a investigação de novas alegadas irregularidades praticadas pelo arguido.

A fonte judicial acrescentou que o juiz de instrução criminal ordenou a notificação do assistente para juntar meios de provas.

O caso remonta a 2015.

Contactado pela agência Lusa, o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Vítor Costa, disse que o caso "está relacionado com três processos de obras que deram entrada na autarquia para licenciamento e que, alegadamente, terão ligação ao gabinete de arquitetura que detinha antes de assumir as atuais funções".

Vítor Costa integra a autarquia de Vila Nova de Cerveira desde 2013, eleito pelo Movimento Independente Pensar Cerveira - PenCe.

Segundo informação que consta na página oficial do município na Internet, o responsável, de 60 anos, detém as áreas administrativa geral, gestão urbanística, turismo, ambiente, apoio às freguesias, desporto e gabinete do investidor.

Em comunicado hoje enviado à Lusa, a Câmara de Vila Nova de Cerveira, presidida pelo independente Fernando Nogueira, garante estar "plenamente convicta da não existência de irregularidades nos procedimentos atribuídos ao vice-presidente".

"O processo está a seguir os trâmites judiciais normais, esperando-se celeridade no seu desenvolvimento", refere a nota.

"A inexistência de ilegalidade é facilmente comprovável na documentação da Câmara Municipal, que é pública e encontra-se disponível no 'website' municipal, além das diversas plataformas digitais de contratação pública", refere a nota.

A Câmara de Vila Nova de Cerveira acrescenta ainda que, "desde o início do processo tem existido total disponibilidade de colaboração com as autoridades".

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