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Correio da Manhã

Sociedade
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Trabalhadores do fisco iniciam hoje uma greve de cinco dias

Trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira vão protestar contra a falta de regulamentação da legislação das suas carreiras.
Lusa 1 de Dezembro de 2021 às 07:34
Autoridade Tributária
Autoridade Tributária FOTO: Pedro Catarino
Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciam esta quarta-feira uma greve que vai manter-se até ao dia 5 de dezembro, com a qual pretendem protestar contra a falta de regulamentação da legislação das suas carreiras.

A greve, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), pretende destacar em cada um dos dias de paralisação um aspeto relacionado com a complexidade da atividade desenvolvida pela AT.

Neste primeiro dia de greve -- que coincide com um feriado, em que as repartições de finanças estarão fechadas - o foco vai estar nos Serviços Aduaneiros e Controlo de Fronteiras, com uma delegação da direção do STI, liderada por Ana Gamboa, a deslocar-se ao Terminal XXI do Porto de Sines.

No segundo dia da greve, os dirigentes do STI pretendem dar destaque ao que consideram ser o "desfalque nos recursos humanos e entupimento dos serviços com claros prejuízos para os contribuintes", tendo uma deslocação prevista para o Serviço de Finanças Lisboa 1.

Para o dia 03 de dezembro está prevista uma manifestação em frente ao Ministério das Finanças, onde Ana Gamboa fará um ponto de situação sobre a adesão à greve.

Nos dois últimos dias da paralisação, que coincidem com o fim de semana, o foco vai estar na Loja do Cidadão das Laranjeiras (sábado) e no Aeroporto de Lisboa (domingo), com o STI a destacar os canais alternativos, marcação, apoio ao cumprimento e a segurança interna e controlo de fronteiras, respetivamente.

Na origem desta greve não está a reivindicação de aumentos salariais, mas antes protesto contra as condições para o cumprimento e funções, a falta de perspetivas na carreira e a exigência do reforço dos quadros de pessoal das carreiras especiais.

Em causa está, assim, como refere o STI em comunicado, a regulamentação do novo regime das Carreiras Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, a abertura do concurso para a transição das carreiras subsistentes, "a abertura de todos os procedimentos concursais anunciados em 2019, a conclusão dos concursos e mobilidades pendentes há mais de dois anos e o reforço dos quadros das carreiras especiais com a abertura do concurso externo".

"Ou seja, o que falta é apenas a regulamentação destas referidas medidas já aprovadas em 2019, mas nunca implementadas", refere o STI, acrescentando que esta greve é também um protesto "contra a crescente degradação do funcionamento da AT, a deficiente gestão de recursos humanos, a robotização das funções inspetivas" e a falta de condições "para prestar um bom e eficaz serviço no apoio ao cumprimento do controlo da fronteira externa da União Europeia e a prevenção, investigação e combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira".

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