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Correio da Manhã

Sociedade
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330 vítimas da legionella em ação contra o Estado

Ação popular interposta no Tribunal de Lisboa para exigir 2,6 milhões de euros.
Bernardo Esteves 18 de Novembro de 2019 às 08:20
Surto de Legionella em Vila Franca de Xira remonta a novembro de 2014 e provocou 403 vítimas, 14 delas mortais
Adubos de Portugal, em Vila Franca de Xira, é suspeita de ser o foco do surto
Legionella
Surto de Legionella em Vila Franca de Xira remonta a novembro de 2014 e provocou 403 vítimas, 14 delas mortais
Adubos de Portugal, em Vila Franca de Xira, é suspeita de ser o foco do surto
Legionella
Surto de Legionella em Vila Franca de Xira remonta a novembro de 2014 e provocou 403 vítimas, 14 delas mortais
Adubos de Portugal, em Vila Franca de Xira, é suspeita de ser o foco do surto
Legionella
A Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella de Vila Franca de Xira exige mais de 2,6 milhões do Estado português numa ação popular que entrou esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

O valor reclamado representa 8050 euros por cada uma das 330 vítimas cujos processos foram arquivados pelo Ministério Público, por não lhes ter sido detetada a estirpe da legionella encontrada nas torres de refrigeração da empresa ADP - Fertilizantes, que a acusação considera ter sido responsável pela contaminação.

Das 403 pessoas infetadas no surto de legionella, 14 das quais morreram, só foi detetada a mesma estirpe em 73 delas, tendo apenas estas sido incluídas pelo MP no processo-crime, cuja fase de instrução começa na quarta-feira.

Na ação popular administrativa, a que o CM teve acesso, as restantes 330 vítimas alegam que não foram recolhidas amostras de todas as vítimas, colocando em causa o princípio da equidade. Em causa está a atuação das nove entidades públicas que formaram a ‘task force’ para combater o surto, mas sobretudo da Direção-Geral da Saúde.

Os 8050 euros exigidos por cada pessoa é o valor máximo que algumas das 73 vítimas receberam das empresas acusadas para desistir da queixa.

Vítimas protestam no Tribunal de Loures
Algumas das 330 vítimas cujos casos foram arquivados vão protestar esta quarta-feira junto ao Tribunal de Loures, no arranque da fase de instrução do processo-crime do qual foram afastados. A associação de apoio às vítimas está a organizar este protesto.

DISCURSO DIRETO
Joaquim Ramos, Associação de Apoio a Vítimas Legionella
"Não confio na Justiça"

CMQuais os principais argumentos desta ação popular?
Joaquim Ramos – Não houve tratamento igual para todas as vítimas, não foram recolhidas amostras de todos.
Porque é que das 403 vítimas só chegaram 152 amostras ao Instituto Ricardo Jorge?

– Algumas das 73 vítimas aceitaram dinheiro para desistir das queixas…
– As empresas compraram as pessoas para não irem a tribunal e alguns têm problemas financeiros e aceitaram.

– Acredita num desfecho positivo?
– Definitivamente não confio na Justiça, mas, enquanto puder, ninguém me irá calar a boca e irei lutar até aos limites.

PORMENORES
Acordo com 36
As empresas acusadas (ADP Fertilizantes e Suez II) chegaram a acordo com 36 das 73 vítimas do processo-crime. Estas pessoas aceitaram entre 3000 e 8050 € para desistir das queixas.

Autarquia
A Câmara de Vila Franca de Xira também está a negociar um acordo extrajudicial com as empresas, confirmou ao CM fonte da autarquia. Em 2017, a autarquia reclamou 727 mil euros.

Origem em 2014
O surto de legionella em Vila Franca de Xira teve início no dia 7 de novembro de 2014. A ação popular que deu agora entrada visa o Estado português, o Ministério da Saúde e o Ministério do Ambiente.
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