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Correio da Manhã

Sociedade
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Autarcas do distrito de Bragança contestam decisão da DGS

Presidentes estão contra a suspensão da medida de isolamento profilático imposto aos cidadãos que chegam do estrangeiro.
Tânia Rei 31 de Março de 2020 às 20:42
Coronavírus
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Os presidentes das 12 câmaras do distrito não concordam com a suspensão da medida de isolamento profilático imposto aos cidadãos que chegam do estrangeiro, pela Administração Regional de Saúde do Norte. Preocupação crescente com o aproximar da Páscoa, e tendo e conta que "são já bastantes os casos de cidadãos emigrantes infetados com a COVID-19"

Os autarcas dos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais contestam a suspensão da obrigatoriedade de isolamento profiláticos a quem regressa ao país.

Num comunicado conjunto, enviado ao final da tarde desta terça-feira aos jornalistas, justificam a posição: "Com a aproximação da época da Páscoa, irá registar-se um elevado fluxo por parte da comunidade emigrante que, ao regressar às suas terras de origem, coloca em risco todos os residentes, originando cadeias de contágio que poderão levar à mortalidade de grupos de risco, como é o caso das pessoas mais velhas", lê-se no documento.

A Delegação de Saúde Regional do Norte tinha determinado, a 19 de março, que "todos os cidadãos chegados à Região de Saúde do Norte, por fronteira terrestre, aérea ou marítima, provenientes do estrangeiro, independentemente da nacionalidade e do País de origem, permaneçam em isolamento profilático pelo período de 14 dias, a partir da entrada em Portugal". A recomendação foi contestada pela provedora de Justiça, e foi aceite pela DGS, que revogou temporariamente a decisão.

Como a medida ainda não foi reposta, cresce a preocupação dos autarcas do distrito, "uma vez que são já bastantes os casos de cidadãos emigrantes infetados com a COVID-19", justificam.

Assim sendo, por unanimidade, os líderes dos 12 concelhos do distrito deliberaram uma série de medidas. "Não aceitar as várias tomadas de posição que venham em sentido contrário às pretensões das entidades de proteção civil locais e de saúde local e regional, as quais defendem os interesses e a saúde das populações e daqueles grupos mais vulneráveis", é a primeira delas. Pedem ainda que seja mantida a obrigação de isolamento profilático por quarentena a todos que cheguem ao país, independentemente da nacionalidade, e/ou de outros pontos do país para a região, independentemente da nacionalidade, bem como o controlo sanitário.

Para que tal seja cumprido, os autarcas pedem ainda que os recém-chegados sejam notificados pelas forças de segurança (PSP e GNR) que a violação do confinamento "constitui crime de desobediência". O documento com as deliberações transmontanas vai seguir para várias entidades, como para o Presidente da República, o Primeiro-Ministro ou para a Direação-Geral da Saúde.

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