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Correio da Manhã

Sociedade
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Cartão de Cidadão com novos locais de entrega

Estão a ser criadas condições para a entrega de documentos nos mais de 600 espaços do cidadão.
João Maltez 25 de Agosto de 2020 às 08:24
Espaços municipais e de freguesias acolhem os mais de 600 espaços do cidadão, que vão passar a ser também locais para entrega do Cartão do Cidadão
Espaços municipais e de freguesias acolhem os mais de 600 espaços do cidadão, que vão passar a ser também locais para entrega do Cartão do Cidadão FOTO: João Maltez
O s mais de 600 espaços do cidadão espalhados pelo País vão passar também a ser balcões de entrega de cartões de cidadão, para obviar aos atrasos que foram causados pelo encerramento dos serviços públicos devido à pandemia de Covid-19.

O anúncio foi feito esta segunda-feira pela ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, que estima a entrada em vigor desta medida no espaço de 15 dias.

“Juntamente com o Ministério da Justiça, estamos a trabalhar numa solução que vai diversificar muitíssimo o número de locais onde se pode levantar o Cartão de Cidadão”, revelou Alexandra Leitão em declarações à TSF.

Ainda segundo a governante, o Governo está a trabalhar, designadamente, “no sentido de os mais de 600 e tal espaços do cidadão que existem nas freguesias do País poderem também ser usados para entrega dos cartão de cidadão”.

Segundo Alexandra Leitão, o propósito é descongestionar as dificuldades de entrega dos cartões por parte do Instituto de Registos e Notariado. Os dados mais recentes avançados pelo Ministério da Justiça e tornados públicos pela Renascença dão conta de que há 330 mil cartões prontos à espera de serem entregues.

Refira-se que no contexto das medidas extraordinárias para responder à pandemia, o Governo decidiu alargar até 30 de outubro a validade dos documentos expirados desde 24 de fevereiro.

Em causa estão documentos como o Cartão do Cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e de identificação civil, carta de condução ou documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

A medida prevê ainda que os documentos permaneçam válidos e possam ser aceites mesmo após 30 de outubro, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação.

pormenores
Espaços em todo o País
O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades ligadas quer ao Estado quer ao setor privado num único balcão de atendimento. Estão espalhados um pouco por todo o País e são atualmente mais de 600.

Serviços diversificados
Nestes balcões já é possível tratar da carta de condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional ou alterar a morada do Cartão de Cidadão.
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