Barra Cofina

Correio da Manhã

Sociedade
6

Chega aceita restrições mas rejeita Estado de Emergência sem conhecer medidas

André Ventura adiantou que será interposta "uma ação do Chega para levantamento imediato das restrições aos restaurantes e ao comércio".
Lusa 17 de Novembro de 2020 às 18:50
André Ventura
André Ventura FOTO: Tiago Petinga
O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta terça-feira que aceita restrições à circulação nalgumas zonas para combater a covid-19, mas rejeita viabilizar o estado de emergência sem conhecer as medidas concretas a adotar pelo Governo.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo presidente do Chega após ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

André Ventura adiantou que será esta terça-feira divulgada "uma ação do Chega para levantamento imediato das restrições aos restaurantes e ao comércio, sobretudo aos fins de semana", entregue no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Segundo o deputado, a justiça deve "analisar a sua desproporção e a sua inadequação face aos objetivos que se propõe que são propor a pandemia", mas o Chega não é contra o estado de emergência por princípio nem contra a imposição de restrições.

"Se até tomámos o voto de abstenção no estado de emergência foi porque aceitámos que deveria haver um chapéu legal para impor algumas limitações. Essas limitações podem passar por imposições de medição de temperatura, como restrições à circulação em algumas zonas, etc. E em alguns casos mais graves admitimos restrições ao funcionamento da própria economia, ou até de alguns espaços, nomeadamente espaços onde a humidade é muito grande, espaços fechados e onde a propagação do vírus é mais facilitada", referiu.

André Ventura alegou, contudo, que "o Governo aproveitou o estado de emergência para impor uma série de restrições absurdas, muitas vezes confusas", sem dar conhecimento prévio aos partidos, e disse os dirigentes do Chega se sentem "enganados e defraudados".

"Não voltaremos a viabilizar nenhum estado de emergência sem saber quais são as reais condições em que as restrições são impostas. Uma coisa é chegar à Assembleia da República o decreto e um anexo ou um apenso a dizer-nos que o Governo legislará neste sentido. Agora, o que estamos a passar na verdade é uma carta em branco ao Governo, que um dia ou dois depois legisla como entender sem ter de atender a nada", afirmou.

"Se tudo se mantiver nos mesmos moldes como tem sido até agora, vamos votar contra o estado de emergência", reforçou.

O presidente do Chega contestou em particular a proibição de deslocações nos concelhos com maior taxa de incidência de casos de infeção com o novo coronavírus aos fins de semana a partir das 13:00, considerando que "concentra as pessoas todas à mesma hora em alguns espaços" e que está "a ter um efeito ainda pior".

Sem especificar de que forma essa medida deveria ser corrigida, André Ventura ressalvou que "o Chega defende que, sim, têm de existir restrições, mas têm de ser proporcionais, têm de ser adequadas e de olhar à economia que está a morrer".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir, entre hoje e quarta-feira, os nove partidos com assento parlamentar sobre a pandemia de covid-19, o estado de emergência e o Orçamento do Estado para 2021.

Ver comentários