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Correio da Manhã

Sociedade
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Condutores de carros por inspecionar até 13 de março chamados a fazer a inspeção

Medida entra hoje em vigor. Restantes têm adiamento por 5 meses.
Diana Ramos 10 de Abril de 2020 às 09:20
Carros por inspecionar até 13 de março chamados à inspeção
Carros por inspecionar até 13 de março chamados à inspeção FOTO: Lusa/Miguel A. Lopes

Os veículos que já deviam ter feito a inspeção automóvel até 13 de março mas que não a realizaram, devido às restrições impostas pela pandemia, devem agora deslocar-se aos centros de inspeção.

O Governo publicou esta quinta-feira a portaria que alarga o âmbito dos serviços essenciais na inspeção de veículos. "A avaliação e acompanhamento constante das necessidades sentidas pela população obriga a uma reavaliação da qualificação do que são serviços essenciais, alargando-se o seu âmbito, de modo a permitir a realização de inspeção periódica de veículos que deveriam ter-se apresentado à inspeção antes de 13 de março de 2020, mas que não o fizeram", lê-se no diploma da Secretaria de Estado das Infraestruturas. A medida entra esta sexta-feira em vigor.

Já antes o Governo tinha fixado como essencial a abertura dos centros de inspeção para alguns tipos de veículos de transporte de mercadorias e de passageiros, bem como ambulâncias, táxis e veículos de transporte escolar.

Quanto aos restantes veículos, cuja data da matrícula fixava a apresentação à inspeção periódica no período entre 13 de março e 30 de junho de 2020, veem o prazo ser prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula. Só os veículos anteriormente reprovados não são abrangidos pelo adiamento, pois terão de se submeter a nova inspeção nos centros de inspeção que estão atualmente em funcionamento. Tal como inspeções para atribuição de nova matrícula de importados usados e as inspeções extraordinárias para reaver documentos.

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