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Correio da Manhã

Sociedade

Conselho de Ética chumba propostas para a despenalização da eutanásia

Discussão no parlamento está agendada para esta quinta-feira.
SÁBADO 18 de Fevereiro de 2020 às 15:56
Eutanásia
Eutanásia FOTO: iStockphoto
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida deu parecer negativo aos projetos de lei para a despenalização da eutanásia apresentados pelo Bloco de Esquerda, PS, PAN e PEV. A discussão no parlamento está agendada para esta quinta-feira.

"O CNECV emitiu pareceres desfavoráveis às iniciativas por entender que as mesmas não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos de todos/as e das decisões de cada um em final da vida, não considerando nem valorizando os diferentes princípios, direitos e interesses em presença, que devem ser protegidos e reafirmados", lê-se num parecer emitido pelo CNECV.

A Iniciativa Liberal também entregou um projeto para despenalizar a eutanásia, que deu entrada apenas no início de fevereiro. No site do Conselho de Ética não consta um parecer sobre este projeto.

A Assembleia da República debate na quinta-feira os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida - BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal - que prevêem essa possibilidade, mas sob diversas condições.

Todos os diplomas prevêem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

E propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

Embora com pequenas diferenças nos projetos, um doente pode pedir para morrer, sendo necessário existirem pareceres positivos de médicos. E tem de confirmar a sua vontade de morrer por várias vezes. No caso do PS e do BE até cinco vezes, o PEV sugere quatro vezes, o PAN "um número razoável de vezes" e o IL até sete vezes, dependendo se o processo tem ou não a intervenção de um psiquiatra.

Um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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