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Correio da Manhã

Sociedade
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Motoristas recorrem da decisão do tribunal que apoia serviços mínimos na greve

Pardal Henriques destacou que a sentença foi proferida em menos de seis horas.
Lusa 9 de Agosto de 2019 às 14:15
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
Pedro Pardal Henriques
O advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) confirmou que o tribunal recusou a providência cautelar que pedia a impugnação dos serviços mínimos definidos pelo Governo e que o sindicato recorrerá ainda esta sexta-feira da sentença.

"Rejeitada a providência cautelar, estamos a analisar fundamentos e vamos recorrer ainda hoje para tribunal superior", disse Pedro Pardal Henriques em declarações à Lusa.

O advogado afirmou esperar que a resposta ao recurso seja rápida, depois de ter dito estar feliz pelo facto de a providência cautelar que deu entrada na quinta-feira já ter tido resposta hoje de manhã.

"Regozijo-me de, pela primeira vez em Portugal, ter conhecimento de que existe uma sentença proferida em menos de seis horas e espero que signifique também que a Justiça passará a ser mais célere", referiu.

A TSF noticiou hoje, ao fim da manhã, que a providência cautelar que os sindicatos dos motoristas interpuseram contra os serviços mínimos foi rejeitada.

Na quarta-feira, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na segunda-feira por tempo indeterminado.

Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.

Também para transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde, entre outras unidades de saúde, o executivo decretou serviços mínimos de 100%.

Já para o abastecimento de combustíveis destinados aos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%, assim como bens essenciais destinados ao funcionamento dos serviços prisionais, lares e centros de acolhimento.

Também para o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade e alimentação para animais em explorações foram definidos serviços mínimos de 75%.

Já nos postos de abastecimento para clientes finais, ou seja, para a generalidade dos consumidores, os serviços mínimos foram fixados em 50%.

O Governo fixou os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluíam trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
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