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Correio da Manhã

Sociedade

Documentos caducados mantém-se válidos após 30 de junho se agendar renovação

Medida foi aprovada em Conselho de Ministros, decorrendo da situação extraordinária relacionada com a covid-19.
Lusa 4 de Maio de 2020 às 16:07
Cartão do Cidadão
Cartão do Cidadão FOTO: Vítor Mota
Os documentos caducados a partir de 24 de fevereiro e cuja validade foi prorrogada até 30 de junho serão aceites pelas autoridades mesmo após essa data desde que comprovado o agendamento da respetiva renovação, informou hoje a tutela.

Numa nota enviada à agência Lusa, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública diz estarem em causa documentos como o cartão de cidadão e a carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, bem como licenças e autorizações suscetíveis de renovação.

Esta medida foi aprovada na passada quinta-feira em Conselho de Ministros e publicada no Diário da República no dia seguinte, decorrendo da situação extraordinária relacionada com o surto de covid-19.

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