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Correio da Manhã

Sociedade
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Função Pública com dois dias de tolerância de ponto na Páscoa

Primeiro-ministro decidiu dar dispensa aos funcionários do Estado nos dias 9 e 13.
Salomé Pinto 5 de Abril de 2020 às 01:30
Função Pública com dois dias de tolerância de ponto na Páscoa
Função Pública com dois dias de tolerância de ponto na Páscoa FOTO: Vítor Chi

Os trabalhadores do Estado vão ter dois dias completos de tolerância de ponto, na quinta-feira de Páscoa e na segunda-feira seguinte (9 e 13 de abril), segundo o despacho assinado na sexta-feira ao final do dia pelo primeiro-ministro, António Costa. As exceções vão para os funcionários dos serviços públicos essenciais, como os profissionais de saúde ou forças de segurança, que continuarão a apresentar-se ao trabalho.

Ao contrário de anos anteriores, a tolerância de ponto é agora dada para todo o dia da próxima quinta-feira e da segunda-feira seguinte ao domingo da Páscoa e não apenas para o período da tarde, como era prática habitual. Para justificar estas mudanças, o diploma refere que "foi renovada a declaração do estado de emergência pelo decreto do Presidente da República" de 2 de abril "e que, no quadro da sua execução, o Governo decidiu limitar especialmente a circulação no período da Páscoa".

O despacho acrescenta ainda "a importância de serem adotadas medidas que permitam o reforço do recolhimento domiciliário e contribuam para a menor circulação de cidadãos no referido período, nomeadamente os funcionários públicos".

Da tolerância de ponto, excetuam-se "os trabalhadores dos serviços essenciais" referidos no decreto-lei nº 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece as medidas excecionais relativas ao estado de emergência.

"Por razões de interesse público", serviços essenciais do Estado como hospitais, esquadras da PSP, postos da GNR ou quartéis de bombeiros devem "manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente, considerando-se trabalho suplementar o serviço prestado nestes dias", refere o diploma.

Trabalho extra será pago a 50% e dá direito a folga
O trabalho suplementar prestado nos dias de tolerância de ponto será pago com um valor acrescido em 50%, segundo o despacho. Para além disso, depois do estado de emergência, esses trabalhadores terão igualmente, em período a definir mais tarde, direito à equivalente dispensa.

Indústria quer 20 milhões a fundo perdido
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) enviou uma carta ao primeiro-ministro pedindo que sejam garantidos incentivos a fundo perdido, nos próximos quatro anos, para as pequenas e médias empresas e desafia o Governo a alocar 20 mil milhões de euros a esta medida.

"O que está em causa é que as empresas consigam ultrapassar esta crise, resolvendo problemas de liquidez, para retomar a atividade sem custos acrescidos e insuportáveis", refere o presidente da CIP, António Saraiva, na missiva.

Avaliam alteração de horários
Os híper e supermercados estão a avaliar se alteram o horário normal de funcionamento nos dias de tolerância do ponto (9 e 13 de abril) que o Governo decidiu dar à Função Pública. Ao CM, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Gonçalo Lobo Xavier, disse que "a partir de amanhã os estabelecimentos deverão decidir", contudo, "o mais certo é manter o horário normal", com os ajustamentos que algumas cadeias já fizeram face ao estado de emergência.

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